Crimes Ambientais No Ceará

suficientes para pagar seu passivo. 35. Sobre do tema “tempo do crime”, assinale a alternativa INCORRETA: A) Quanto ao lugar do crime, o sistema penal brasileiro adotou a teoria da ubiquidade ou mista, excluindo-se da lei nacional, os atos preparatórios que não configurem início de execução. B) Nos crimes permanentes e nos delitos praticados na forma continuada, sobrevindo lei nova mais severa durante o tempo de ocorrência do crime, não pode ela ser aplicada diante do…

girassol, de amendoim, de mamona, de soja, entre outros. Lucas: No Brasil, desde a década de 20, o Instituto Nacional de Tecnologia – INT já estudava e testava combustíveis alternativos e renováveis. Na década de 70, a Universidade Federal do Ceará – UFCE desenvolveu pesquisas com o intuito de encontrar fontes alternativas de energia. As experiências acabaram por revelar um novo combustível originário de óleos vegetais e com propriedades semelhantes ao óleo diesel convencional, o biodiesel.

BELÉM TECNOLOGIA EM SANEAMENTO AMBIENTAL Bárbara Castelo Erick Sena Ingrid Lindner Júlia Danin PRECONCEITO LINGUÍSTICO Belém – PA Setembro / 2014 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ CAMPUS BELÉM TECNOLOGIA EM SANEAMENTO AMBIENTAL Bárbara Castelo Erick Sena Ingrid Lindner Júlia Danin Trabalho de pesquisa apresentado ao curso de Tecnologia em Saneamento Ambiental do Instituto…

ou detentores, a Biopirataria não é tipificada como ilícito criminal, mas apenas administrativo, com aplicação de multas que, excepcionalmente, são recolhidas pelo infrator. Como se verá adiante, poucas figuras da Lei nº 9.605/98 (Lei de crimes ambientais) podem ser invocadas para repressão e combate a biopiratas e, ainda assim, são consideradas como de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/95 c/c Lei 10.259/01), que se resolvem com a lavratura de um termo circunstanciado e liberação…

governo brasileiro se encarrega de arregimentar nova mão-de-obra para os seringais da Amazônia. O então presidente Getúlio Vargas (1930-1945) defende a "Marcha para o Oeste". De acordo com a historiadora Maria Liege Freitas, da Universidade Federal do Ceará, Getúlio é o primeiro presidente brasileiro a ver na Amazônia uma "importância estratégica". "Getúlio tinha uma preocupação geopolítica e via na floresta um peso importante, sobretudo em função das fronteiras", diz a historiadora.…

internalizada possa estar associada a dificuldades psicossociais. Sendo assim, pode-se sugerir que a não revelação da homossexualidade e o esforço no curso da vida em ocultá-la talvez representem fatores associados à maior ocorrência de transtornos mentais. Ceará AT, Dalgalarrondo P / Rev Psiq Clín. 2010;37(3):118-23 Palavras-chave: Homossexualidade, velhice, transtornos mentais, identidade, qualidade de vida. Abstract Background: In our society subjects with homosexual…

mares. Soluções e medidas tomadas contra o aumento do efeito estufa Preocupados com estes problemas, organismos internacionais, ONGs (Organizações Não Governamentais) e governos de diversos países já estão tomando medidas para reduzir a poluição ambiental e a emissão de gases na atmosfera. O Protocolo de Kyoto, assinado em 1997, prevê a redução de gases poluentes para os próximos anos. Porém, países como os Estados Unidos tem dificultado o avanço destes acordos. Os EUA alegam que a…

Direito Penal, hodiernamente, se expande, por meio da administrativização do fenômeno delitivo, buscando tutelar tanto os crimes já cometidos, como prevenir os riscos possíveis de futuros delitos que possam afetar bens jurídicos regidos por esse ramo, sobretudo, bens transindividuais de difícil limitação, como crimes praticados contra a ordem econômica e contra a ordem ambiental. Ocorre que, além dessas consequências, também se verificam mudanças processuais, notadamente, a visão do…

compreender que estes indivíduos necessitam do olhar do poder público e de políticas públicas mais eficazes, como exemplo traz-se uma notícia divulgada recentemente no Jornal Jangadeiro no mês agosto de 2012, o qual mostrou ações que no Estado do Ceará a justiça e o Governo veem realizando. Estes decretaram que os detentos que cumprem pena em presídios cearenses devem receber capacitação para trabalhar nas obras do estádio castelão. Assim, começaram a capacitar trezentos e vinte e seis…

4.771, de 15 de setembro 1965 1999-09-15 Institui o Novo Código Florestal. Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999 1999-09-21 Regulamenta a Lei dos Crimes Ambientais. Decreto no. 24.264, de 12 de novembro de 1996 1999-11-12 Regulamenta a Lei Nº 11.996/92, na parte referente à cobrança pela utilização dos recursos hídricos, no Estado do Ceará LEI nº 9.866, de 28 de novembro de 1997 1999-11-28 Dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos…