Crimes Ambientais Mineração

em seu art. 554 diz que “o proprietário, ou inquilino de um prédio tem o direito de impedir que o mau uso da propriedade vizinha possa prejudicar a segurança, o sossego e a saúde dos que o habitam”. Um pouco mais explícito, em relação a questão ambiental, é o art. 584 do mesmo Código Civil, que restringe: “são proibidas construções capazes de poluir, ou inutilizar para o uso ordinário, a água de poço ou fonte alheia, a elas preexistente”. Inclusive, cominando pena no art. 586: “Todo…

extraídas do (LTCAT) Laudo Técnico de Condições Ambientais do trabalho, do (PPRA) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, do (PCMSO) Programa de Controle médico de Saúde Ocupacional e do (PGR) Programa de gerenciamento de Riscos, este último no caso de empresas de mineração. O PPP – Perfil Profissiográfico previdenciário é um documento histórico-laboral do trabalhador, que reúne entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração…

Impactos Ambientais Meio Ambiente e Gestão de Resíduos Profº XXXXXXXXXXXXX Nome: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Impactos Ambientais Nos últimos anos o Brasil vem aumentando seu potencial exploratório de Petróleo, especialmente após as descobertas do Pré-Sal na Bacia de Campos e de Santos. Com isso muitas empresas estrangeiras, através de licitações, vem ao país para explorar o recurso energético, porém pelos acontecimentos de novembro de 2011 vemos que a segurança de nossa costa não

MEIO AMBIENTE No Brasil, existe uma lei específica que trata da educação ambiental. A Lei número 9.795 de 27 de abril de 1999, dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a política nacional de educação ambiental. O meio ambiente habitualmente chamado apenas de ambiente, envolve todas as coisas vivas e não-vivas que existem na terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos seres humanos. É o conjunto de condições, leis, influências e infra-estrutura de ordem física

mangal no litoral e no interior da Baia de Sofala. Nas margens humidas dos solos aluvionares dos cursos de agua desenvolvem-se florestas cuja densidade e riqueza de especies tem vindo a ser empobrecidas pela intervencao humana. Principais riscos ambientais Segundo Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, indica que a zona onde está situado o nosso país é atravessada por uma falha de placas tectónicas conhecida por Grande Vale do Rift. Essa falha é uma espécie de um prato de…

Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão SOF / SPI / DEST Espelho de Órgãos/Uo/Programas/Ações Integrantes da Lei Orçamentária para 2012 Programa 2041 - Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral Momento do Programa: Momento LOA+Créditos Tipo de Programa: Temático Macrodesafio Expandir a infraestrutura produtiva, urbana e social de qualidade Eixo Gestão, Infraestrutura e PAC Valor de Referência para Individualização de Projetos em…

especialmente zonas litorâneas e grandes cidades. Entre os principais fatores que colaboram para a poluição da água estão: lançamento de esgotos domésticos e efluentes industriais nos corpos hídricos, urbanização desenfreada, atividades agrícolas e de mineração, poluentes presentes na atmosfera carregados pela chuva, mudanças climáticas, entre outros fatores que colocam em risco a existência de água para consumo na Terra. O artigo 3º da Declaração Universal pelos Direitos da Água…

Os problemas ambientais provocados pelos humanos decorrem do uso do meio ambiente para obter os recursos necessários para produzir os bens e serviços que estes necessitam e dos despejos de materiais e energia não aproveitados no meio ambiente. A constatação de tais problemas são globais e gerou uma diversidade de acordos multilaterais concernentes às mais diversas questões ambientais. O marco inicial da educação ambiental no âmbito internacional é a Conferência das Nações Unidas para o…

última década. É neste contexto que desenvolverei este trabalho, questionando assuntos sobre empresas como a Petrobras, assuntos relevantes a mesma, de interesse da sociedade e principalmente as grandes empresas, o drama dos diversos problemas ambientais como: poluição do solo, erosão, lixo tóxico, etc. Tendo como foco ação ao desenvolvimento sustentável. DESENVOLVIMENTO ...Reconhecida pela sua marca de excelência

Efeito de filtros ambientais sobre a massa foliar por área de fanerófitas na floresta ombrófila da Mata Atlântica Leonardo Lima Bergamini, Bianca Gonçalves dos Santos, Tiago Henrique Chaves Santos Evangelista & Cristiane Honora Millan. RESUMO: Filtros ambientais restringem a variedade de estratégias ecológicas que possibilitam o estabelecimento e permanência dos indivíduos. Assim, em ambientes sob limitação de água, as comunidadesde plantas devem ter uma menor variação em seus atributos…