Crimes Ambientais Contra A Flora

DANO AMBIENTAL: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E FORMAS DE REPARAÇÃO. 1. INTRODUÇÃO A terra é habitada por bilhões de inquilinos, cujos rastros e conseqüências de seus atos permanecerão por muito tempo depois de sua partida. Por isso, sendo o meio ambiente requisito vital para vida humana neste planeta, é de suma importância a proteção ao mesmo. Por isso, um sistema de ressarcimento e controle de danos ambientais é essencial e um mecanismo para preservação e manutenção do mesmo. A compreensão do

AV 2 - PROVA DE LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL Questão 1 Nota: Excelente A respeito das questões processuais contidas na web aula, aponte a alternativa verdadeira: Alternativas • 1 - O direito de ação é garantido constitucionalmente, ou seja, todos temos o direito de mover determinada ação contra quem entendermos ser o responsável por um dano ou a pessoa que deve cumprir algo ou abster-se em relação a algum fato. • 2 - A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão a direito.

Teste de Direito Ambiental (15/05/2015) 1. No curso de obra pública, a Administração Pública causa dano em local compreendido por área de preservação permanente. Sobre o caso apresentado, assinale a opção que indica de quem é a responsabilidade ambiental. A) Em se tratando de área de preservação permanente, que legalmente é de domínio público, o ente só responde pelos danos ambientais nos casos de atuação com dolo ou grave. B) Em se tratando de área de preservação permanente, a…

SEMINÁRIO DE DIREITO AMBIENTAL Para popularização do conhecimento 14, 15 e 16 de fevereiro de 2012 ISIS AKEMI MORIMOTO TOSCHI OLIVEIRA Vínculo Institucional: Analista Ambiental do IBAMA/SUPES/SP. Formação: Graduação em Ecologia e Direito. Mestrado: Educação, Política e Legislação Ambiental. Doutoranda: Popularização do Direito Ambiental. Contato: Isis.Morimoto@Ibama.gov.br Uma ação de responsabilidade socioambiental do SINQUISP A IMPORTÂNCIA DO DIREITO Desde os tempos mais…

POLICIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL JOÃO PESSOA – PB 2010 Adrianno Lennon Vieira de Freitas Andrew Matheus Xavier do Nascimento Camila Karoline de Melo Lima Matheus Mychell Custódio Taniguchi Mirele Bezerra Fernandes O DESMATAMENTO E O INTERESSE NOS PRODUTOS FLORESTAIS Trabalho apresentado à Academia de Polícia Militar do Cabo Branco em atendimento às exigências de avaliação acadêmica da Disciplina Policiamento Ambiental e…

relevante e coaduna-se com os princípios do Direito Ambiental e, de fato, com os Direitos Humanos. Embora a norma protetiva dos animais seja bastante evidente, a importância de se pensar na efetivação do Direito dos Animais e na manutenção da função ecológica da fauna ainda são ideologias que precisam ser construídas. Mas para isso, precisa-se investir na mudança dos atuais paradigmas e instaurar a concepção de novos direitos. Palavras-chave: Direito Ambiental; Tutela Jurídica da Fauna;…

de Direito Ambiental Lei número 9.605/98 12 de Fevereiro de 1998 – Crimes Ambientais Tema: Da poluição e Outros Crimes Ambientais (Seção III) Artigo 54 ao 61 – OK Esquema de Apresentação Conceito de Poluição- dicionário. Visual ok Sonora ok Resíduos Sólidos ok Por Atividade Nuclear ok Ambiental. ok Conceito legal + Lei nº 6938 de 31/08/1981 OK Artigo 3 º, III, a, b, c, d, e CONCEITO LEGAL-POLUIÇÃO * Artigo 3 inciso III, Poluição ‘’A degradação da qualidade…

FORMAÇÃO DE OFICIAIS | | UENDEL DOS ANJOS VILHENA | RELATÓRIO DE DIREITO AMBIENTAL | João Pessoa- PB2012 | UENDEL DOS ANJOS VILHENA | | Trabalho apresentado ao curso de formação de oficiais da APMCB da Disciplina Direito Ambiental, ministrada pelo Inst. MAJ PM Josias em cumprimento às exigências de avaliação acadêmica. | | João Pessoa- PB2012 | RELATÓRIO DE VISITA AO BATALHÃO AMBIENTAL Relato que no vigésimo sexto dia do mês de abril do…

Legislação Ambiental Direito Ambiental É um conjunto de normas jurídicas relacionadas à proteção do meio ambiente. Pode ser conceituado como direito transversal ou horizontal, que tem por base as teorias geopolíticas ou de Política Ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito penal, direito processual e direito do trabalho. O Direito…

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 001/MMA (Ministério do Meio Ambiente), a qual instituiu o que pode ser o mais efetivo instrumento econômico de proteção ambiental vigente no país: o embargo – em qualquer bioma do Brasil – de obras ou atividades que impliquem em desmatamento, supressão ou degradação florestal, quando constatadas infrações administrativas ou penais contra a flora, previstas na Lei no 9.605/98 e Decreto no 3.179/06. Os produtores rurais lembram-se bem do impacto que os embargos…