Crime Violação De Direito Autoral

FULANA DE TAL O PLÁGIO NA GRADUAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, como exigência parcial para obtenção do Bacharelado em Direito. Orientador: Profª. M.Sc.... GUAXUPÉ 2009 ATA DE APROVAÇÃO …

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Violação de direito autoral Art. 184 - Violar direito autoral: (Redação dada pela Lei nº 6.895, de 17.12.1980) Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 6.895, de 17.12.1980) § 1º - Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem a autorização expressa do autor ou de quem o represente, ou consistir na…

comprar cotas de determinado fundo, o investidor estará aceitando as suas regras de funcionamento (valores, horários e prazos para a liquidação de aplicações e resgates, direcionamento dos recursos, rateio das despesas etc.) e passará a ter os mesmos direitos dos demais cotistas, independente da quantidade de cotas que cada um possua. Os principais agentes e as definições dos fundos de investimento são:  administrador: instituição financeira responsável pelo conjunto de serviços…

O que são os direitos autorais Os direitos autorais dão conta do que se pode considerar a intelectualidade depositada em uma obra, seja esta de caráter cientifico, literário, artístico, cinematográfico, sonoro etc. No Brasil, o Direito Autoral é regulado atualmente pela Lei 9610 de fevereiro de 1998. O Direito Autoral se caracteriza por dois principais aspectos; o aspecto moral que determina que o autor possui o direito de ter seu nome citado na apresentação de sua obra, bem como a liberdade

O plágio é considerado antiético (ou mesmo imoral) em várias culturas, e é qualificado como crime de violação de direito autoral em vários países. Como se caracteriza o plágio? O plágio é o atode assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer natureza (texto, música, obra pictórica, fotografia, obra audiovisual, etc) contendo partes de uma obra que pertença a outra pessoa sem colocaros créditos para o autor original. No acto de plágio, o plagiador apropria-se indevidamente da…

Realizar o resumo do capitulo do PLT 700 - que aborda o tema Propriedade Intelectual (Propriedade Artística, Científica e Literária). DIREITRO AUTORAL Confere ao autor o direito de explorar sua criação e podendo ceder para terceiros, a fim de explora-lo de forma econômica podendo ter acordo de ambas as partes. Tendo um conceito bem simples, sendo um dos Direitos Privados tratando relações jurídicas decorrentes da inteligência humana, podendo ser na forma literária, artística ou…

PREPARATÓRIO PARA OAB DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL Professor: Dr. Paulo de Tarso Neri Capítulo 2 Aula 2 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Coordenação: Dr. Paulo de Tarso Neri Aula 2 Temas: Direitos sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos Dos Direitos Sociais As normas que integram o capítulo II, do Título II, da Constituição Federal, denominado "Dos Direitos Sociais", podem ser classificadas em três grupos: 1) da síntese dos mesmos, ; 2) dos direitos…

ABPD Associação Brasileira De Produtores De Discos ADEPI Associação De Defesa Da Propriedade Intelectual APCM Associação Anti-Pirata de Cinema e Música APDIF Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos IFPI Federação Internacional da Indústria Fonográfica MPA Motion Picture Association RIAA Recording Industry Association Of America INTRODUÇÃO A pirataria

PREPARATÓRIO PARA OAB DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL Professor: Dr. Paulo de Tarso Neri Capítulo 2 Aula 1 DIREITOS FUNDAMENTAIS Coordenação: Dr. Paulo de Tarso Neri Aula 1 Direitos Fundamentais Direitos fundamentais são situações privilegiadas às pessoas, que objetivam o trinômio liberdade, igualdade e fraternidade, enquanto garantias fundamentais são instrumentos para assegurar tais condições favoráveis, artigo 5º., LIV, "in verbis": LIV- ninguém será privado da liberdade ou de seus bens

Crimes contra a Propriedade Imaterial A propriedade imaterial, ou direitos imateriais, é gênero de que são espécies a propriedade intelectual e os direitos de personalidade. A propriedade intelectual, por sua vez, divide-se entre os direitos autorais e conexos, e a propriedade industrial. Juntamente com os direitos de personalidade, os três institutos foram os que maiores avanços conheceram nas últimas décadas da civilização ocidental. São fruto de duas vertentes distintas, uma…