Crime Previsto No Artigo 306 Da Lei N 9 503 1997 C C Ar

........107 4.2.5.1. Do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI....................108 4.2.5.2. Das autarquias....................................................................................108 4.2.5.3. Da competência do INPI na Lei 9.276/96..........................................110 4.2.5.4. Da impossibilidade de nulidade de registro em decorrência da generificação da marca......................................................................111 4.2.5.5. Da…

setembro de 2009 PAINEL DE ESPECIALISTAS A UTORES Henri ACSELRAD IPPUR - UFRJ. Prédio da Reitoria, sala 543 Cidade Universitária Ilha do Fundão 21910-240 - Rio de Janeiro, RJ – Brasil Diana ANTONAZ Universidade Federal do Pará Rua Augusto Corrêa n.1 Guamá 20940-040 - Belém, PA – Brasil Stephen Grant BAINES Departamento de Antropologia, ICS, Universidade de Brasília. Departamento de Antropologia, ICS, UnB, 70901-900 - Brasília DF José Luís Olivan BIRINDELLI Avenida Nazaré, 481,…

sociais. Em tal quadro político e econômico, o servo no campo, o companheiro e o aprendiz nos centros urbanos passaram de submissos para a condição de livres na prestação de seus serviços a quem deles necessitasse. Deve-se registrar, neste sentido, a Lei Le Chapelier, editada em 1791 na França, a qual proibia qualquer intermediação da produção, bem como o agrupamento ou coalizão de profissionais, como ocorria nos casos das corporações de ofício. Com o surgimento da máquina a vapor e a…

consumo suportado em algumas das economias avançadas, removeu restrições orçamentais em alguns os principais bancos centrais economias emergentes, e autorizados a manter o estímulo monetário e até mesmo implementar novas medidas. O crescimento global previsto é de 3,4% em 2015, ligeiramente superior ao do ano passado 3,3%, apoiado principalmente pela recuperação nas economias da OCDE (Gráfico 1). Gráfico 1: previsão de crescimento do PIB, face ao ano anterior Variação% Gráfico 2:…

fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do…

Paulo, Fundação Prefeito Faria Lima — CEPAM, 1983; P reimpr. 1985; 2 reimpr. 1986; 3 reimpr. 1990; 4 reimpr. 1991; 5 reimpr. 1992; 6 reimpr. 1993. Lei orgânica municipal — esboço. São Paulo, Fundação Prefeito Faria Lima — CEPAM, 1990. Crimes na licitação. São Paulo, Ed. NDJ, 1996; 2. ed. 2002. Comissões de licitação. São Paulo, Ed. NDJ, 1997; 2. ed. 2001. Estatuto da Cidade. São Paulo, Ed. NDJ, 2002. OBRAS EM CONJUNTO Breves anotações à Constituição de 1988. Supervisão técnica…

(art. 102 da Lei n° 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei…

Constituição do Estado, e com fulcro no art. 141 da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, D E C R E T A: Art. 1o É aprovado o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, na conformidade do Anexo Único a este Decreto. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o É revogado o Decreto 462, de 10 de julho de 1997. Palácio Araguaia,…

compilações legislativas VERBOJURIDICO CÓDIGO CIVIL Actualizado até Lei n.º 61/2008 de 31 de Outubro verbojuridico ® ______________ DEZMBRO 2008 2 : CÓDIGO CIVIL 2009 VERBOJURIDICO Título: CÓDIGO CIVIL | ACTUALIZADO 2009 Direitos de Autor: Compilação inicial de Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira (Juiz de Direito). Actualização DL 38/2003 com colaboração Dr. Jorge Torres Costa, Advogado Actualização posterior à Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto efectuada pelo Dr Nuno Albuquerque, Advogado -

do direito”, de que nos fala, percuciente mente. o eminente Prol Miguel Reale, como princípio a ser observado pelo intérprete na aplicação dos contratos. Por identidade dialética guarda intimidade com o princípio da “função social da propriedade” previsto na Constituição Federal. • A concepção social do contrato apresenta-se, modernamente, como um dos pilares da teoria contratual. Defronta-se com o vetusto princípio pacta sunt servanda, exaltado, expressamente, pelos Códigos Civil…