Crime Organizado E Ato Isolado

ONU contra a Tortura, em seu artigo 1º, tortura caracteriza-se como: Artigo 1º - Para fins da presente Convenção, o termo "tortura" designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido, ou seja, suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por…

AS RELAÇÕES DO DIREITO COM OUTROS RAMOS DO CONHECIMENTO1 O Direito não é um conhecimento isolado. A meu ver, o jurista que se enclausura no mundo jurídico não será capaz, nem de apreender e interpretar, em toda sua extensão, o fenômeno jurídico, nem muito menos de compreender que o Direito não é uma ilha, mas, pelo contrário, é um saber que se espraia por diferentes áreas a fim de dar conta de seu papel na vida social. DIREITO E FILOSOFIA Filosofia significa, etimologicamente,…

Palavras-chave: Direito Penal Brasileiro, Direito Penal Internacional, História do Direito, Aplicação das Leis Penais e Interpretação jurídica. SUMÁRIO INTRODUÇÃO O homem é um ser social incapaz de viver isolado. Esta necessidade de relacionar-se com grupos humanos dentro de um meio social onde o homem é a unidade fundamental e primordial para a formação da sociedade. A convivência em sociedade é uma necessidade primária e para evitar conflitos decorrentes

maior rigor na punição dos menores infratores. Como todos sabem, a pessoa somente está sujeita à pena de prisão pela prática de crimes no Brasil a partir da data em que completa 18 anos de idade e desde que esteja no pleno gozo de suas faculdades mentais. Antes desse aniversário, ou seja, enquanto contar 17 anos de idade, aquele que pratica um fato definido como crime pelo Código Penal (homicídio, roubo, estupro, furto etc.) será repreendido nos termos do Estatuto da Criança e do…

“todo o caso de morte que resulta, direta ou indiretamente, de um ato, positivo ou negativo, executado pela própria vítima, e que ela sabia que deveria produzir esse resultado”. Conforme o sociólogo, cada sociedade está predisposto a fornecer um contingente determinado de mortes voluntárias, e o que interessa à sociologia sobre o suicídio é a análise de todo o processo social, dos fatores sociais que agem não sobre os indivíduos isolados, mas sobre o grupo, sobre o conjunto da sociedade.…

Organização LTDA ME Bibliotecário responsável: Rodrigo Pereira CRB 1/2167 Portal Educação P842c Criminologia / Portal Educação. - Campo Grande: Portal Educação, 2012. 132p. : il. Inclui bibliografia ISBN 978-85-8241-229-9 1. Criminologia. 2. Crime - Delinquência. I. Portal Educação. II. Título. CDD 364 SUMÁRIO 1 A CRIMINOLOGIA E A ANOMIA ...............................................................................................6 1.1 A evolução histórica da…

do direito, haja vista a Antigüidade oriental e a clássica, nas quais encontramos direito e religião confundidos. A própria pena imposta ao faltoso tinha caráter de expiação, pois o crime, antes de ser um ilícito, era um pecado, razão pela qual, no antigo Egito, aquele que atentava contra o Faraó cometia não apenas crime, mas também sacrilégio. A grande luta travada pela igreja, nos países católicos, contra o divórcio, influenciando, com sua autoridade, durante muito tempo, a decisão dos…

constitucional. em três poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário), os quais se relacionam de forma independente e harmônica entre si, segundo o disposto no art. 2º da CF/88. Vê-se, portanto, que o Estado moderno se encontra organizado e estruturado de forma a podermos identificar a forma de organização de seus elementos constitutivos, a forma de exercício do Poder Político, o rol de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e outros elementos estruturantes e…

da República, estando o Presidente Jango Goulart em território nacional. Desde seus primórdios criou uma legislação que transferiu ao poder executivo a capacidade de legislar, subtraída do Congresso, cuja função era principalmente a de legitimar os atos do executivo. Ao contrário do que pensam alguns, que veem entre 1964 e 1968 uma “ditabranda”, o AI-5 não representou descontinuidade, mas um aprofundamento da estrutura institucional implantada em 1964 e incorporada à carta constitucional…

numeros-de-paises-em-guerra.htm Reportagem 3: É inegável que vivemos dias difíceis, a violência em toda sua plenitude tem envolvido grande parte da sociedade mundial. No Brasil, a violência tem feito milhares de vítimas, em alguns casos esse ato é praticado pela própria família, além de inúmeros outros ocorridos nas ruas. Ao observarmos o quadro atual da violência urbana, muitas vezes não nos atentamos para os fatores que conduziram a tal situação, no entanto, podemos…