Crime Ordem Econômica

produto resultante de um estado de tranquilidade e bem comum, em que não há perigo a pessoas e bens. Considerado valor social, a ser mantido ou alcançado através de ordem jurídica. Tipos de segurança: - Individual: O homem tem seus direitos garantidos. - Comunitário: Garantia dos elementos que dão estabilidade às relações políticas, econômicas e sociais. -Nacional: Preservação dos Objetivos Fundamentais, soberania do Brasil. -Coletiva: União do Brasil com outras nações em busca de…

aberratio ictus e aberratio criminis? B)PROCESSO 1. Como é a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual? (regra e exceções) 2. Como é a ação penal nos crimes contra a honra? (regra e exceções) 3. Como á a ação penal no caso de contravenções penais? E no caso da contravenção de vias de fato? 4. Qual dos crimes contra a liberdade pessoal não é de ação penal pública incondicionada? 5. Qual a ação penal do crime de furto cometido por um irmão contra o outro? (cite o…

Princípio da Anterioridade Tributária 2.3 Princípio da Isonomia Tributária 2.4 Princípio da Irretroatividade Tributária 2.5 Princípio da Vedação ao Confisco 2.6 Princípio da Liberdade de Tráfego 2.7 Outros Princípios do Direito Tributário 3. Crimes contra a Ordem Tributária 3.1 Os Tipos e as Penas 3.2 Competência e Procedimento Penal 3.3 Extinção da Punibilidade 4. Conclusões 5. Referências. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo elaborar um estudo sobre os mais…

Introdução O presente trabalho aborda os crimes contra a ordem tributária, que se consumam com o lançamento definitivo do crédito tributário na esfera administrativa. É apenas neste momento que o crédito se torna perfeitamente exigível e exequível e só a partir de então, será possível constatar se efetivamente ocorreu redução ou supressão de tributo. As decisões da Suprema Corte também inovaram ao defender que o lapso prescricional dos crimes em comento só terá início a partir da consumação

DIREITO PENAL DEVERIA INCREMENTAR O RIGOR DE SUAS PENAS PARA EFETIVAMENTE PRIVAR OS CRIMINOSOS DE COLARINHO BRANCO DE SUA LIBERDADE? JUSTIFIQUE. ROGERIO DA COSTA. PORTO ALEGRE/RS 2013 Uma forma de combater os crimes do colarinho branco é aumentar as formas de prevenção e repreensão dos crimes de lavagem de capitais e consequentemente suas penas, pois é um delito que ultrapassa fronteiras e envolve vários países. A lei federal 9613/1996, que tem uma vinculação à criminalidade…

FATOS A acusada encontra-se reclusa cautelarmente desde o dia 29 de maio de 2014, estando atualmente recolhida nas dependências do Centro de Detenção Feminina de Pedrinhas em São Luís, posto que lhe está sendo apontado, pela suposta prática dos crimes definidos no art. 33, caput, caput da Lei 11.343/2006. A imputação da conduta criminosa baliza-se no fato de que na data da prisão estava no seu pequeno comércio onde fora encontrada certa quantidade de substância ilícita com…

primeiro tropeço, ferindo o princípio do devido processo legal. REAL CONTEXTO FÁTICO As páginas processuais apontam que o suposto acusado e ora Requerente foi preso equivocadamente em flagrante delito na data de 27/11/2014 por supostamente participar do crime de roubo realizado na cidade de Brasilândia, na Panificadora Jardim, onde houve a subtração de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), essa prisão foi convertida em preventiva, houve o oferecimento da denúncia. Pois bem; JOSÉ DOS…

brasileira aponta inúmeros exemplos de crimes cometidos por pessoas de alta respeitabilidade dentro da sociedade. São crimes cometidos por pessoas de status elevado que não se encaixam no “padrão” de criminosos e que muitas vezes enriqueceram às custas do patrimônio público. O termo “crimes do colarinho branco” surgiu em 1939, durante um discurso dado por Edwin Sutherland em sua posse na presidência da Sociedade de Sociologia Americana, para tratar de tais crimes que na maior…

Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM. Área de Concentração: Psicologia aplicada ao Direito. Orientadora: Profª. Luciene Lessa Moreira SETE LAGOAS 2013 RESUMO Existe um constante questionamento das formas de estudo do crime, suas formas de prevenção e as causas de sua ocorrência. Eis que nesse contexto se inserem dois institutos reveladores dessa análise, quais sejam, a política criminal e a criminologia. Tenta-se colocá-los de lado opostos,…

por altas quantias em dinheiros, veremos que os profissionais em contábeis mais fortalecidos e independentes são os mais conscientes de seus atos antiético profissional e certamente, se tornarão um dos mais importantes instrumentos de coibição do crime corporativo. O interesse pelo estudo dessa problemática surgiu a partir de observações e pesquisas no decorrer de estudos realizados. Esta pesquisa visa, portanto identificar e analisar os fatores que desencadeiam o problema, tendo em…