Crime Ordem Econômica

CONHECIMENTO Direito Penal 2 TEMA GERAL Crime Organizado: o Poder do Crime Organizado no Brasil. 3 TEMA ESPECIFICO Crime Organizado: o Poder do Crime Organizado no Brasil. 4 PROBLEMA A ordem e o comando do crime organizado de dentro das penitenciárias. 5 JUSTIFICATIVA A finalidade desta pesquisa, no âmbito teórico, é mostrar o que são as organizações criminosas e como surgiram no Brasil, e também apontar até que ponto são capazes de comandar e dar ordem de dentro das…

humana é uma ordem civil e econômica constituída pelos indivíduos que a compõem. O indivíduo tem um comportamento universal, que se mantém no mesmo nível, independentemente do meio em que está inserido. O pensamento da maioria dos contratualistas (nome advindo de Contrato Social), é que se há algo que o indivíduo cobra da sociedade é a segurança. Sendo ela garantida, pode-se alcançar da maioria dos integrantes da sociedade um comportamento mais pacífico, capaz de assegurar a vigência da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO. CRIME: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, ART. 16, DA LEI 10.826/03 AUTUADO: ROBSON CAETANO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 290/2014 ROBSON CAETANO, brasileiro, casado, funcionário público, portador da Cédula de Identidade com RG nº 42.531.027-X SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF), sob o nº 564.234.257-24, residente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PITANGA/PR RÉU PRESO PROCESSO CRIME Nº 135.06.000018-3 FULANO DE TAL, brasileiro, casado, pescador, residente e domiciliado na Rua XXXX, vem, “mui” respeitosamente perante V. Exa., através de sua signatária “in fine” assinada, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito a…

RÉU PRESO PROCESSO CRIME Nº NOME COMPLETO, brasileiro, solteiro, pescador, residente e domiciliado na Rua XXXX, vem, “mui” respeitosamente perante V. Exa., através de sua signatária “in fine” assinada, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: BREVE RELATO DOS FATOS Na data de 21 (vinte e um) de dezembro de 2005

produtos substitutos, visando elevação de preços e lucros por meio da divisão de mercado, da combinação de preços, da divisão de cotas de produção, do controle das quantidades produzidas/distribuídas ou da divisão territorial. No Brasil, é considerado crime e se caracteriza quando há vontade de prejudicar o consumidor. É bastante característico quando ocorre um aumento excessivo e abusivo nos preços, uma restrição na oferta de produtos e/ou serviços, acabando com a livre concorrência e…

Direito à vida O direito à vida, segundo a Constituição, é um direito inviolável, que ninguém tem o direito de tirar de outra pessoa. Há expressa proibição da pena de morte, com ressalva de que ela poderá ser estabelecida apenas para punir crimes praticados durante guerra externa formalmente declarada. Direito à liberdade É assegurada a liberdade de consciência, não permitindo restrição de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção política ou…

Direito Comercial Resumo Pressupostos Constitucionais do Regime Jurídico-Comercial/Proteção da Ordem Econômica e da Concorrência/Abuso do Poder Econômico/Concorrência Desleal/Proibidos de exercer a Empresa/Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Janete de Camargo, Marcela de Jesus Almeida, Carlos Aparecido, Débora da Silva Antunes, Natanael Vieira e José Aparecido. 2º Sem Adm 07/03/2013  PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DO REGIME JURÍDICO-COMERCIAL Segundo o…

Requerente foi preso preventivamente pela prática de crime deespecificar, fundamentando-se a respeitável decisão judicial no fato de que o crime supostamente praticado pelo Requerente ser grave. Do Direito De acordo com o art. 312, do CPP: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO FULANA DE TAL, (qualificação), advogada devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo, com escritório na cidade e Comarca de ________, na _______________; vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor do PACIENTE _________, (qualificação); residente e domiciliado na…