Crime E As Causas De Exclusão Da Antijuridicidade

FACULDADE NOVAUNESC CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL PROFESSOR: ORLANDO RESUMO REFERENTE À CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE GILDA MARY IBIAPINA DE OLIVEIRA TERESINA, JUNHO 2012 Introdução Na teoria geral do crime temos que um crime deve se composto das seguintes partes: * fato típico: Todo fato para ser considerado criminoso de estar previamente definido em lei, ou seja, na época dos acontecimentos deveria haver um ordenamento jurídico…

criminalmente pelo excesso, apenas, caso tivesse agido com dolo indireto ou eventual. 2) No caso de crime praticado em concurso de pessoas, se algum concorrente quis praticar crime menos grave, não sendo previsível o resultado mais grave, ele receberá a pena a) do crime menos grave. b) igual a dos outros comparsas. c) do crime mais grave, reduzida de metade. d) do crime menos grave aumentada de metade. e) do crime mais grave reduzida de dois terços. 3) Com relação ao concurso de…

aplicada em evento emergencial ou furtivo). Tempo e Lugar do Crime (Artigo 6º)– Segundo a Teoria da Atividade, o crime sempre é cometido no momento da ação ou omissão, com a respectiva aplicação da lei vigente. A lei penal brasileira utiliza dessa teoria, em conjunto com a teoria do resultado (segundo a qual o crime é considerado cometido quando da produção do resultado) e com a teoria da ubiqüidade (segundo a qual considera-se o crime cometido, tanto no momento da ação ou omissão,…

..................................13 Solução legal das hipóteses de conflito de leis penais no tempo...................................................13 TEMPO DE CRIME ................................................................................................................................14 Teorias sobre ao tempo do crime......................................................................................................14 CONFLITO APARENTE DE NORMAS.................................

Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Excesso punível Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. .Estado de necessidade é uma causa especial de exclusão da ilicitude, ou seja, uma causa que retira o caráter antijurídico de um fato tipificado como crime.…

A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE Danilo César Basílio de Souza Graduado em Direito pelo UNIFOR­MG Altair Resende de Alvarenga Docente do curso de Direito do UNIFOR­MG RESUMO Crime, de acordo com o conceito analítico tripartido, é um fato típico, ilícito e culpável. O fato é típico quando uma conduta provoca um resultado e é previsto em lei como delito. Já a ilicitude é a contrariedade do fato ao ordenamento…

verdade não existe, mas parece real. Para Zaffaroni, trata-se a legítima defesa putativa de "uma causa de ausência de culpabilidade, motivada no erro, que impede a compreensão da antijuridicidade da conduta". Na legítima defesa putativa o sujeito acredita, subjetivamente, que está atuando conforme uma causa de exclusão da ilicitude. A legítima defesa, por sua vez, é hipótese de exclusão da antijuridicidade e, portanto, passível de ser julgada objetivamente. Se referindo em legítima…

Fale Conosco Mais... powered by Ok Google Autoria: Direito Penal Waléria Demoner Rossoni EXCLUDENTES DE ILICITUDE LEGAIS: O AFASTAMENTO DE UM DOS ELEMENTOS DO CRIME São quatro as excludentes legais de ilicitude, também chamadas de descriminantes, justificantes da antijuridicidade (ilicitude): estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. Texto enviado ao JurisWay em 16/06/2010. Indique…

..................................13 Solução legal das hipóteses de conflito de leis penais no tempo...................................................13 TEMPO DE CRIME ................................................................................................................................14 Teorias sobre ao tempo do crime......................................................................................................14 CONFLITO APARENTE DE NORMAS.................................

.....................................13 Solução legal das hipóteses de conflito de leis penais no tempo...................................................13 TEMPO DE CRIME ................................................................................................................................14 Teorias sobre ao tempo do crime......................................................................................................14 CONFLITO APARENTE DE NORMAS..................................