Crime Dolos E Culposo

CAPÍTULOIII DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA 1 - Epidemia Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de dez a quinze anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990) § 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. § 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos. Esse dispositivo prevê o crime de epidemia a quem lhe der causa, mediante a propagação de germes patológicos.

Perguntas relativas ao crime de homicídio: dolo, culpa, tentativa, consumação, punição, qualificadoras, entre outras. 1 O crime de homicídio é classificado como: a) comum, instantâneo e material. b) próprio, permanente e formal. c) comum, instantâneo e formal. d) próprio, instantâneo e material. 2 Responderá por homicídio, com causa de diminuição de pena, o agente que cometer o delito: a) impelido por motivo de relevante valor social ou moral. b) mediante paga ou promessa…

Médico e suas consequências SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3. RESPONSABILIDADE CIVIL 4. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS 5. PRINCIPIOS PENAIS 6. RESPONSABILIDADE PENAL SUBJETIVA 7. ANÁLISE DOS ELEMENTOS SUBJETIVOS DO CRIME 8. SANÇÃO PENAL 9. CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA 10. CONCLUSÃO 11. REFERÊNCIA _____________________________________________________ O respectivo artigo, elaborado pelos alunos do 2º Período do 2º Semestre - Manhã - Famig: Adilson…

agente tem o dolo de matar. no entanto, para se caracterizar infanticídio precisam ser observado alguns requisitos como: a pessoa precisa esta a influencia do estado puerperal, ser o próprio filho, durante o parto ou logo após. 2 Dispositivo: Art. 121. § 3.o (homicídio culposo) Transcrição: Art. 121 Matar alguém Pena – reclusão de 6 (seis) a 20 (anos) § 3.o se o homicídio é culposo: Pena: detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. Comentário das especificidades: no homicídio…

puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Comentário das especificidades: o agente (mãe) tem dolo, sob influência do estado puerperal, durante ou logo após o parto. Por outro lado, não se encontrando a mãe neste estado anímico, caracteriza-se o homicídio. E sendo antes do parto, o crime é o de aborto. -Dispositivo: art. 129, § 3º do CP (Lesão corporal de natureza grave seguido de morte) Transcrição: art 129: Ofender a…

Princípio da Legalidade Não há crime sem que lei anterior o defina. - Princípio da Anterioridade A lei precisa ser anterior ao fato. Ela não retroage, salvo os casos de benefício ao réu. - lei escrita A lei deve ser escrita para afastar os costumes. - lei estrita A lei precisa ser específica, afastando a aplicação da analogia. - princípio da taxatividade Lei clara, didática. Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime.…

VEÍCULO AUTOMOTOR + RESULTADO DE MORTE = HOMICÍCIO DOLOSO OU CULPOSO? SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1. DÉBITO OU CRÉDITO CONJUGAL?...................................................................3 1.1 Glossário do texto débito ou crédito conjugal...............................................................5 2. EMBRIAGREZ + DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR + RESULTADO DE MORTE = HOMICÍCIO DOLOSO OU…

DISPOSITIVO LEGAL Art. 18. Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; CONCEITO DE DOLO Dolo é a vontade livre e consciente de realizar a conduta prevista no tipo penal incriminador. Para WELZEL, o dolo possui dois momentos, sendo um intelectual (o sujeito decide o que quer) e um volitivo (o sujeito decide fazer o que queria). Assim, o dolo possui um elemento intelectual e…

ILICITUDE E CULPABILIDADE 13/02/14 CRIME Conceito Analítico: - 3 teorias adotadas (deve-se levar em conta a legislação brasileira). FINALISTA (predominante): fato típico e antijurídico; CAUSALISTA: fato típico, antijurídico e culpável (culpabilidade). QUADRINTE: fato típico, antijurídico, culpável (culpabilidade) e punível. ***Responsabilização penal (sanção): pena (crime culpável) e medida de segurança (doente mental). Para ocorrer o “fato típico” deve-se obter 4 elementos:

ERRO DE TIPO: Dispõe o art.20 do Código Penal:Art.20 O erro sobre elemento constituído do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. CONCEITO DE ERRO DE TIPO Erro de tipo é o que incide sobre algum dos elementos do tipo pena. Pode recair sobre as elementares ou circunstâncias da figura típica, sobre os pressupostos de fato de uma causa de justificação ou sobre dados secundários da norma penal incriminadora. Exemplo clássico de erro de tipo é o