Crime De Trânsito

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a distância (AD) Disciplina: Medidas Administrativas Penalidades e Crimes de Trânsito Curso: Tecnólogo em Segurança no Trânsito Professor: Gildo Martins de Andrade Filho Nome do aluno: Mário José Eckhardt Data: 23/03/15 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço

THOMAS ÁLVARO CRIMES DE TRÂNSITO Trabalho solicitado como requisito parcial à obtenção de nota da disciplina Direito Penal III, ministrada pela Prof.ª Luciana, no 5º período do curso de Direito, da Faculdade Raimundo Marinho de Penedo pela Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho. PENEDO/AL 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................4 2. CRIMES DE…

CRIMES EM ESPÉCIE DO CÓDIDO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - LEI 9.503/97 Deise Jiane Poffo Luana Elis dos Santos Prof. Alexandre Alberto Kleine Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Direito (DIR 20) – Legislação Extravagante 26/11/2012 RESUMO O presente trabalho trata dos crimes de trânsito, mais especificadamente, traz as considerações sobre o artigo 302 que fala sobre o homicídio culposo na direção de veículo automotor, e ainda, o artigo 306…

EXECUÇÕES PENAIS DE LAVRAS/MG Processo nº: XXXXXXXXX Crime de trânsito Réu: nonononono O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio do Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos das razões de fato e de direito a seguir alinhadas: I – RELATÓRIO nonononono foi denunciado pela prática do crime capitulado no art. 302, do Código de Trânsito Brasileiro (fls. 02/03). De acordo com a…

SANTA CATARINA LUCIANA BARBOSA BITTENCOURT DE SOUZA LEVANTAMENTO DAS OCORRÊNCIAS DO ART. 306 NA DELEGACIA DE TRÂNSITO E DELITOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC Tubarão 2011 LUCIANA BARBOSA BITTENCOURT DE SOUZA LEVANTAMENTO DAS OCORRÊNCIAS DO CRIME DO ART. 306 NA DELEGACIA DE TRÂNSITO E DELITOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC Monografia apresentada ao…

Florianópolis, 13 de março de 2014. Seminário de Apresentação de Trabalhos de Conclusão dos cursos de Pós-Graduação em “Gestão de Segurança Pública” e em “Inteligência Criminal”. A RELAÇÃO ENTRE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, O CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E OS ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Especialista Andreia Teresa Ferron Policial Militar deyaferron@yahoo.com.br Mestre em Direito João Mário Martins Professor Universitário Seminário de Apresentação de…

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB (LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997): CRIMES EM ESPÉCIE INTRODUÇÃO Trata-se de trabalho acadêmico objetivando analisar os crimes em espécie previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Inicialmente, cumpre destacar a necessidade a análise do histórico das legislações de trânsito que outrora foram vigentes em nosso país. Ato contínuo, será estabelecida a natureza jurídica do atual Código de Trânsito Brasileiro, bem como o objeto de sua…

ANTONIO ROBERTO SANTOS JÚNIOR LEI Nº 11.705/08 E A NOVA REDAÇÃO DO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: uma análise jurídica das condutas e sanções do crime de embriaguez ao volante 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 garante em seu artigo 5º a proteção aos direitos fundamentais do indivíduo e no caput desse mesmo artigo destaca alguns destes, e entre eles aquele considerado o bem maior do ser humano, o direito à vida. Tal garantia constitucional…

PUNITIVA: Ocorre antes do trânsito em julgado. A contagem se da no inicio do dia da consumação do delito. Nos crimes qualificados pelo resultado, é computado a partir do evento lesivo. Nos crimes permanentes, se dá quando cessa a permanência, conta quando começa a fluir. DA PRETENSÃO PUNITIVA: Ocorre antes do trânsito em julgado. A contagem se da no inicio do dia da consumação do delito. Nos crimes qualificados pelo resultado, é computado a partir do evento lesivo. Nos crimes…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................ 08 1. CRIMES DE TRÂNSITO..................................................................................... 10 1.1 CRIME: DEFINIÇÃO......................................................................................... 11 1.1.1 Conceito formal.............................................................................................. 12 1.1.2 Conceito…