Crime De Supressão Ou Redução De Tributo

aprovado (a), Hoje veremos questões que abrangem parte dos novos assuntos previstos no novo edital. Abordaremos os seguintes tópicos: 7. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. 9.1. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 4.898/65). 9.2. CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS 12. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. 13. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. 14. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. 17. LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Vamos começar!!! Bons estudos!!!…

em uma visão mais universalista, voltada pera direitos metaindividuais c) O Pacto de São José da Costa Rica, ao lado da Declaração Universal de Direitos Humanos, são os dois documentos mais importantes da ONU (Organização das Nações Unidas) d) Os crimes que violarem direitos humanos fundamentais deverão ser julgados pela Justiça Federal, se o Procurador Geral da República propor incidente de deslocamento de competência perante o STF (Supremo Tribunal Federal) 41. Tendo em vista a…

que regem a administração pública e julgar os magistrados em caso de crime de abuso de autoridade. Assinale a alternativa em que se indique o ERRO na afirmação acima. (A) O CNJ, sendo órgão do Poder Judiciário, atua apenas mediante provocação, não podendo atuar de ofício. (B) Não cabe ao CNJ, órgão que integra o Poder Judiciário, zelar por princípios relativos à Administração Pública. (C) O CNJ não pode julgar magistrados por crime de abuso de autoridade. (D) O CNJ pode rever processos…

público, orçamento público, despesa pública) enfim o cofre público. O direito financeiro é mais amplo que o Direito tributário pois o Direito Tributário é mais importante que o financeiro. Direito Tributário: se preocupa com o aspecto jurídico do tributo tributário jurídico (prisma econômico=financeiro) Na Constituição art. 145 começa o Direito Tributário inciso I, II, III. União, DF, Estado e município chamado de pessoas políticas ou entidades tributantes aonde fazem parte da…

indiretamente, à instituição arrecadação e fiscalização de tributos.” Luciano Amaro, de forma clara, define Direito Tributário como a disciplina jurídica dos tributos. Este mesmo doutrinador cita Rubens Gomes de Souza que o conceitua como “ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares decorrentes de atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas que correspondem ao conceito de tributos. O estado necessita, em suas…

menos de um ano), zelar pela observância dos princípios que regem a administração pública e julgar os magistrados em caso de crime de abuso de autoridade. Assinale a alternativa em que se indique o ERRO na afirmação acima. (A) Não cabe ao CNJ, órgão que integra o Poder Judiciário, zelar por princípios relativos à Administração Pública. (B) O CNJ não pode julgar magistrados por crime de abuso de autoridade. (C) O CNJ pode rever processos disciplinares de juízes julgados a qualquer tempo.…

_______________________________________________________ 27 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO: quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; _______________________________________________________________________ 27 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO: quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; _____ 29…

Imobiliária configuram hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no artigo 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das demais sanções penais e administrativas cabíveis. Art. 9°. O imposto não pago no vencimento será atualizado monetariamente, de acordo com a variação de índices oficiais, da data em que é devido até a data em que for efetuado o pagamento, acrescido de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do tributo devido. a)…

Regulamento do Imposto de Renda Decreto 3000/99 e normatizações posteriores sobre o tema exposto. O referido estudo demonstra a importância do planejamento tributário para as empresas como fator de redução de custos, bem como a complexidade da legislação tributária, principalmente na parte relativa aos tributos federais. Inicialmente utiliza-se a Teoria da Contabilidade Tributaria para estudo fundamental do planejamento tributário antes da ocorrência do fato gerador, analisando as…

por cento dos “delinquentes” praticariam 60% do total de crimes; iii) FIGLIO/SELLIN, WEST/FARRINGTON, MOFFIT/CASPI (Dunedin Longitudinal Studies); iv) Antecipação do risco à pré-escola: prognóstico de risco a partir dos 4 anos de idade; v) Exemplo: “Early assessment risk list for boys” (EARL-20B), 6 a 12 anos, US$35,00. d) Foco na repressão: em busca dos reincidentes crônicos de hoje; i) GREENWOOD, arauto eficientista e método: 5% menos crimes e 10% menos presos; ii) Grande validação…