Crime Contra O Indio Pataxó

correspondentes às nossas roupas, e criou-se a idéia de que o “índio” andaria pelado, avaliando tal comportamento como “errado”. Recentemente, com a onda ecológica, o que no passado fora condenado, passou a ser valorizado, ou seja, a nudez de “índios e índias” os colocaria de forma mais salutar em maior contato com a natureza. Nada mais equivocado do que falar do “índio” de forma indiscriminada: o etnocentrismo não permite ver, por um lado, que o “índio” não existe como algo genérico,…

públicas, projetos de manejo e eventos culturais. Entre estes, figuram a produção de CDs de corais infantis, apresentações públicas e a participação na festa Nacional do Índio que ocorre anualmente em Bertioga. Nessas e em outras iniciativas, a “cultura” é o signo que conecta e separa sujeitos a partir de marcadores como “índios” e “brancos”, ou “Guarani” (como esse conjunto de pessoas é chamado pelos jurua) e “jurua” (como esse conjunto de pessoas é chamado pelos Guarani). Tais…

disso, há que se estabelecerem ações permanentes de educação para os Direitos Humanos e a cidadania, ressaltando a ideia de que a tortura, por violar direitos inalienáveis da pessoa humana, é crime prescrito em lei, passível de responsabilização a despeito das circunstâncias em que ela for impetrada. Crime que as nações catalogam, crescentemente, como hediondo e imprescritível. A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 trata, em sua diretriz 14, do combate…

inviabiliza o exercício da liberdade? Se sim, a 27 Diálogos do Turismo – uma viagem de inclusão liberdade significa então o controle dos indivíduos sobre a sua própria vida. Nesse caso, qual a liberdade dos despossuídos de tal controle? A proteção contra a vulnerabilidade ou apenas a frustração das necessidades, cria dependência nos indivíduos, viola sua liberdade? A liberdade é violada quando políticas públicas de eqüidade impõem algum tipo de coerção? Ou, pelo contrário,…

contratou, com o aporte dos cofres paulistas, um renomado araponga antes sediado no setor mais implacável do Serviço Nacional 10 A privAtAriA tUCAnA de Informações, o extinto SNI. E que Verônica Serra foi indiciada sob a acusação de praticar o crime que, na disputa eleitoral de 2010, acusou os adversários políticos de seu pai de terem praticado. Desvinculado de qualquer filiação partidária, militante do jornalismo, Ribeiro Jr. rastreou o dinheiro dos privatas do Caribe da…

— "Eles dizem que estou doente dos nervos; eu não sinto nada, mas de tanto ouvir isso vou ficar doente mesmo". Na mesma época, saiu um artigo num jornal local em que um psicólogo, especialista do setor industrial, prevenia patrões em potencial contra pessoas "incapacitadas de assumir o trabalho", isto é, portadoras de qualquer dos seguintes traços: "alcoolismo, pais separados, abandono pelo marido ou pela esposa, condições de higiene insuficientes, residência sem mínimas condições".…

as ações do braço de terrorismo do fundamentalismo religioso e político? O recurso às armas da intolerância comprovou-se historicamente como gerador de mais violência. A ofensiva de Bush, em resposta às ações terroristas de 11 de setembro de 2001 contra os EUA, não trouxe nenhuma resolução para a questão, pelo contrário, desencadeou um processo gradativo de violência e insegurança. O exercício da tolerância exige o difícil equilíbrio entre razão e emoção. Tarefa que se torna ainda mais…

sistematico: 1. Antropologia cultural 306 2. Antropologia social 306 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - E proibida a reproducao total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violacao dos direitos de autor (Lei n2 9.610/98) e crime estabelecido pelo artigo 184 do C6digo Penal. Dep6sito legal na Biblioteca Nacional confonne Decreto na 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brazil If Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro…

controle político pela Câmara dos Deputados (art. 51, 1) .. 10.4.8. Conselho da República... 10.4.9. Conselho de Defesa Nacional .. 10.4.10. Crimes de responsabilidade... 10.4.10.l. Notas introdutórias e natureza jurídica... 10.4.10.2. Procedimento... 10.4.10.2.1. Câmara dos Deputados.. 10.4.10.2.2. Senado Federal.. 10.4.10.3. Controle judicial'? ... 10.4.11. Crimes comuns... 10.4.11.1. Conceito e procedimento .. 10.4.11.2. Imunidade presidencial (irresponsabilidade penal relativa) ..…

Introdução “Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” Esse princípio foi reconhecido pela primeira vez em 1215, na Magna Carta, por imposição dos barões ingleses ao Rei João Sem-Terra. Seu artigo 39 previa que nenhum homem livre poderia ser submetido à pena não cominada em lei local. Previsto também na Constituição Federal em seu artigo 5.º, XXXIX, tem por finalidade servir como garantia política ao cidadão contra o arbítrio estatal…