Crime Contra Desenho Industrial

da Propriedade Industrial – INPI Jorge de Paula Costa Ávila Presidente Ademir Tardelli Vice-Presidente CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Armando de Queiroz Monteiro Neto Presidente SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI Conselho Nacional Jair Meneguelli Presidente SESI – Departamento Nacional Armando de Queiroz Monteiro Neto Diretor Antonio Carlos Brito Maciel Diretor Superintendente Carlos Henrique Ramos Fonseca Diretor de Operações SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI…

ética que deve ser analisada. Na dúvida, evite frames que aprisionam sites e analise com cuidado todo o link para páginas de empresas que você colocar no seu site ou blog. Protegendo seus direitos Para proteger o conteúdo do seu site (fotos, desenhos, textos ou animações) é necessário registrar cada item ,conforme sua natureza, na Biblioteca Nacional, na Escola de Belas Artes da UFRJ ou no Instituto Nacional do Cinema. Este registro é apenas uma opção, pois a proteção dos direitos…

conhecimentos técnico - científicos que todos os juízes policiais e outros agentes do mundo jurídico deveriam conhecer, para facilitar as suas ações em prol da justiça criminal, em toda sua complexidade, compreende o estudo concreto dos vestígios materiais do crime, objeto da Técnica Policial - como também, o exame dos indícios abstratos, psicológico do criminoso. Magiora, em seu Direito Penal, faz referência ao termo Polícia Cientifica, e Reroud ao termo Polícia Técnica, com o mesmo…

Por exemplo, quando utiliza-se as boas práticas de laboratório pode-se pensar nas barreiras primárias, que envolve o uso de equipamentos de proteção individual (EPI’s), Cabine de Segurança biológica, etc.; e nas barreiras secundárias, que envolvem desenho e organização do espaço de trabalho. Para garantir a biossegurança é preciso que as medidas de segurança sejam respeitadas e seguidas por todos. Estas medidas podem ser medidas administrativas (POP’s), medidas técnicas (programa de…

Revolução Industrial, fortalecimento da burguesia como classe dominante. As ideias avançadas do cientificismo e do contaminam Opõem-se materialismo a ao elite europeu brasileira. idealismo e ao espiritualismo romântico, pois nada Peneiradoras de trigo, de Gustave Coubert, 1819-1877. que não pudesse ser visto, medido e examinado deveria merecer atenção. Surge a civilização industrial, massas trabalhadoras e os sindicatos. Movimento que luta por

Intelectual É a parte do Direito que aborda a proteção conferida a todas as criações decorrentes do espírito humano de caráter: científico, literário, artístico ou industrial. Esta propriedade divide-se em três grandes áreas: a) Propriedade Industrial: que trata de patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas, registro de marcas e proteção de cultivares. b) Direito Autoral: que trata de obras literárias, artísticas e científicas. c)…

advogada e sócia de Kretschmann, Koff & Rabello Sociedade de Advogados (www. krebel.com.br). Integra a Comissão de Propriedade Intelectual (CEPI) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). Membro da Associação Brasileira de Agentes da Propriedade Industrial – ABAPI – (www.abapi.org.br), é autora dos livros: Dignidade humana e direitos intelectuais: re(visitando) o direito autoral na era digital (Ed. Conceito, 2008); Universalidade dos direitos humanos e diálogo (Ed. Juruá, 2008); e…

6 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho expõe referencial teórico para o desenvolvimento de um projeto arquitetônico a realizar-se em uma estrutura física e funcional aliando detalhes que podem ajudar a inibir o crime. Tal projeto parte da necessidade de segurança de uma edificação assaltada várias vezes. São apresentadas, também, as necessidades técnicas quem devem ser observadas para um bom desempenho na edificação, com junção de fatores, que um projeto de arquitetura deve ter, a fim…

Houve um crescimento urbano considerável e grande no mercado distribuidor tornando a cidade centro de integração original.A população de São Paulo aumentou,256 mil habitantes até 1907. A exploração demográfica foi acompanhada pelo crescimento industrial, a partir do século XlX multiplicou –se o numero de Industrias Têxteis Alimentícias,assim como serrarias e cerâmicas.Porém as condições sócias e a habitacionais não compartilhavam desse progresso aumentando muito numero de cortiças.…

atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: PARTE GERAL TÍTULO I1 DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Anterioridade da lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo…