Crime Contra A Orden Tributária

Ortográfico. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ S652j Soares, Luiz Eduardo, 1954Justiça : pensando alto sobre violência, crime e castigo / Luiz Eduardo Soares. - Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 2011. Inclui bibliografia ISBN 978-85-209-3380-0 1. Justiça. 2. Punição. 3. Violência. 4. Crime. I. Título. 11-4894. CDD: 340.11 CDU: 340.115 À memória de meu querido amigo, Gildo Marçal Brandão, que compartilhou o sonho de mudar o mundo…

hipótese de que o homem não tenha dons ou tendências comportamentais de qualquer tipo, exceto os que lhe hajam sido imprimidos pelo “condicionamento” social, tem a conseqüência imediata de que a culpa por qualquer comportamento distorcido e por qualquer crime possa ser atribuída à educação do delinqüente ou à sociedade em que ele está inserido. O indivíduo humano fica assim liberado de qualquer responsabilização moral; o que geralmente não é observado é que, ao mesmo tempo, ele também…

regulamentos 2. Estrutura do Poder Executivo 2.1. Chefe de Governo e chefe de Estado 2.1.1. Formas de governo: monarquia e república 3. O presidencialismo brasileiro: os Ministros de Estado 4. O crime de responsabilidade: o impedimento do Presidente da Repú- blica 5. Eleição do Presidente da República 6. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional CAPÍTULO IV DO PODER JUDICIÁRIO 1. Função…

Abacial – (Lat. ecles. abbatialis.) Adj. DCan. Relativo a abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, pode ser crime ou não conforme a ação do agente (CP, art. 155; CC, arts. 394 a 602; CCaça, art. 68). Abactor – (Lat. abactore.) S.m. Ladrão de gado. O mesmo que abígio. Abade – (Fem. abadessa.) S.m. Autoridade eclesiástica subalterna, nomeada e designada…

Abacial – (Lat. ecles. abbatialis.) Adj. DCan. Relativo a abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, pode ser crime ou não conforme a ação do agente (CP, art. 155; CC, arts. 394 a 602; CCaça, art. 68). Abactor – (Lat. abactore.) S.m. Ladrão de gado. O mesmo que abígio. Abade – (Fem. abadessa.) S.m. Autoridade eclesiástica subalterna, nomeada e…

Abacial – (Lat. ecles. abbatialis.) Adj. DCan. Relativo a abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, pode ser crime ou não conforme aação do agente (CP, art. 155; CC, arts. 394 a 602; CCaça, art. 68). Abactor – (Lat. abactore.) S.m. Ladrão de gado. O mesmo que abígio. Abade – (Fem. abadessa.) S.m. Autoridade eclesiástica subalterna, nomeada e…

Direito Processual Civil – UNIDERP/IBDP/REDE LFG. SUMÁRIO: l. Introdução - 2. A responsabilidade patrimonial na execução - 3. Restrições à responsabilidade patrimonial - 4. Os princípios e a fraude à execução - 5. Fraude à execução e fraude contra credores - 6. A fraude à execução no Brasil - 6.1. Litispendência - 6.2. Necessidade de citação válida 6.3. Foro da demanda pendente - 6.4. Insolvência do devedor - 6.5. Efeitos da decisão de fraude à execução - 6.6. Boa-fé do…

validade das normas dela deduzidas através de uma operação lógica”. Revista de Informação Legislativa com os tratados (de direitos humanos ou não) ratificados pelo governo, ou seja, é a lei que tem sua autoridade respeitada e protegida contra qualquer ataque (porque compatível com a Constituição e com os tratados em vigor no país). Daí não ser errôneo dizer que a norma válida é a que respeita o princípio da hierarquia (SCHNAID, 2004, p. 13). Apenas havendo compatibilidade …

centralista de la población peruana. En Lima y Callao se concentra el 52% del total de empresas (tomando en cuenta que la participación de dicha población es cercana a 30%) (PERÚ, MINISTERIO DEL TRABAJO, 2005). El resto de departamentos sigue un orden similar a la concentración poblacional de sus principales ciudades, lo cual revela que las PYME están muy asociadas al crecimiento y tamaño de las ciudades (VILLARÁN, 1998). 24 Revista de Economia & Relações Internacionais,…

cPC CPP CTNDP — IBCCrimILANUDLCPLEPNPP — PPU— REEP — REP— RIDP — RIPC — Direito penal 2. Direito penal - Brasil 1. Título. 02-4548 CDU-343(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343(81); 11346. ÍNDICE INTRODUÇÃO - CRIMES CONTRA A PESSOA E RESPONSABILIDADE PENAL 1. Considerações introdutórias 1 2. Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito 3 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 5 3.1. Antecedentes históricos 6 3.1.1. O Direito…