Cpc 30 Com Questoes Resolvidas

Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Petição Inicial, Resposta do Réu, Julgamento conforme estado do processo. Prof. José Alves DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO (arts. 262 a 269) 1 A formação do processo (arts. 262 ao 264, CPC)  O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial (art. 262).  Considera-se proposta a ação com a petição inicial despachada pelo juiz ou simplesmente distribuída onde houver mais de uma…

AULA 01 30/07/2012 Data Provas 03 de setembro 08 de outubro 03 de dezembro Referencia Básica – BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil Brasileiro DIREITO PROCESSUAL V Procedimentos Especiais O direito processual civil, inserido no âmbito do direito público, representa o conjunto de normas jurídicas que regulamentam a jurisdição, a ação e o processo, permitindo a eliminação de conflitos. AÇÃO É o instrumento…

da petição inicial (CPC, art. 282); - Pedido certo e determinado (CPC, art. 286); - Possibilidade de pedido alternativo (CPC, art. 288) e sucessivo (CPC, art. 289); - Possibilidade de aditar à inicial (CPC, art. 294 c/c art. 264); - Indeferimento da inicial (CPC, art. 295); - Valor da causa (Lei nº 9.957/00, para definir o procedimento, se ordinário ou sumaríssimo), não confundir com valor de alçada (Lei nº 5.584/70, art. 2º); - Documentos (CLT, art. 787 c/c CPC, art. 283).…

competência territorial elencadas no art. 96 do CPC, que dispõe sobre foros subsidiários, quais sejam, o da situação dos bens, quando o falecido não possuía domicílio certo, ou do lugar do óbito, quando na situação anterior, possuía bens em diversas localidades. Frise-se que, mesmo se possuidor de nacionalidade estrangeira e falecido no exterior, todos os bens no território nacional serão processados pela autoridade judiciária brasileira (art. 89, II, CPC). 1.2 DO PRAZO PARA ABERTURA E…

audiência. 2- Quando o réu é revel e aplica-se os efeitos da revelia o juiz julgará o processo conforme está, através do julgamento antecipado da lide. Resposta do Réu: 1- Quando o réu alega algum vicio possível de ser sanado o juiz abrirá prazo de 30 dias para o autor sanar o vicio. 2- Quando o réu alegar qualquer umas das matérias do art. 301, o juiz abrirá prazo de prazo de 10 dias para o autor se manifestar sobre a contestação do réu, denominado de replica. 3- Se o…

competência territorial elencadas no art. 96 do CPC, que dispõe sobre foros subsidiários, quais sejam, o da situação dos bens, quando o falecido não possuía domicílio certo, ou do lugar do óbito, quando na situação anterior, possuía bens em diversas localidades. Frise-se que, mesmo se possuidor de nacionalidade estrangeira e falecido no exterior, todos os bens no território nacional serão processados pela autoridade judiciária brasileira (art. 89, II, CPC). 1.2 DO PRAZO PARA ABERTURA…

3.26. Sonegação 25 3.27. Pagamento das dívidas 26 4. PARTILHA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 27 4.1. Do pedido de quinhões 28 4.2. Esboço de partilha 28 4.3. Julgamento da partilha 29 4.4. Da sobrepartilha 29 4.5. Invalidação da partilha 30 5. ARROLAMENTO 30 5.1. Modalidades de arrolamentos e seus requisitos 31 5.2. Procedimento do arrolamento sumário 31 5.3. Procedimento do arrolamento comum 33 5.4. Peculiaridades do arrolamento comum 34 5.5. Anulação e rescisão da sentença de…

QUESTÕES: CONTROLE DIGUSO E CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE 1) No caso concreto, quais são as partes (autor e réu) envolvidas? R: Autor – Gleidson, Réu – Caixa Beneficente do Estado de São Paulo. 2) Em que comarca e Vara foi ajuizada a ação? R: 11° vara da Fazenda Pública. 3) Para fundamentar o seu pedido, o autor postula seja reconhecida e inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Qual dispositivo legal que o autor pediu fosse declarado inconstitucional? R: O autor…

Resumo de Direito Prossesual Civil I 4.4 Os prazos (arts. 177 ao 199, CPC) É imposto aos sujeitos processuais o estabelecimento de prazos para o cumprimento dos atos processuais, cuja inobservância acarretará à parte a perda da faculdade processual concedida (preclusão) e ao juiz a possibilidade de receber sanções administrativas. De acordo com o art. 177, CPC, em caso de omissão da lei, quanto ao prazo fixado para o cumprimento do ato, compete ao juiz fixá-lo. Os prazos são…

terça ou quarta à noite, nas salas de aula do professor, na UNISC, na forma manuscrita ou digitada; 3) podem ser entregues somente as respostas das questões; 4) colocar os nomes das pessoas do grupo em ordem alfabética, no início do trabalho, de maneira clara e legível. QUESTÕES: Questão sobre o tema “principais ações envolvendo crédito e débito” no CPC: 1) Adão tem em mãos 3 cheques de R$2000,00 de Bento, emitidos em dezembro de 2013 para pagamento da aquisição de um bem. Naquela…