Cpc 00 Capitulo 1

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1 - Definição 2 - Objeto 3 - Relações com as demais disciplinas jurídicas 4 - Métodos 5 - Ligações com o direito comparado 6 - Conflitos de leis no espaço 6.1. Fatos anormais 6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica 7 - Fontes: históricas, internas e internacionais 8 - Elementos de conexão 8.1 - Definição 8.2 - Função 8.3 - Classificação: quanto à pessoa; quanto ao fato; quanto à coisa 8.4 - Estatuto pessoal 8.5 - Critério

Conciliação Prévia I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA - EFEITO. 1. O art. 625-D da CLT estabelece que qualquer demanda trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia. Embora, à primeira vista, a redação do dispositivo possa ensejar interpretação no…

N945n Novo código de processo civil anotado / OAB. – Porto Alegre : OAB RS, 2015. 842 p. ; 24 cm. ISBN: 978-85-62896-01-9 1. Direito Processual Civil - Brasil. 2. Código de Processo Civil - Brasil - Anotado 3. Prática Forense. I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul. CDD 341.4602681 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral: Cláudio

pulsos excedentes indevidos e ligações não realizadas Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de ...... FULANO DE TAL, brasileiro, casado, profissão, portador da C.I. nº 00000000 e do CPF nº 000000000-00, residente e domiciliado na Rua ....................., vem, por seu procurador infra-assinado, mandato acostado (doc.01), integrantes da ...., situado na Rua ...................., nesta cidade, onde recebem intimações, mui…

de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 77.948.750/0001-14, com sede estabelecida e localizada na Rua Cyro Correia Pereira , n° 943, Bairro Cidade Industrial, Curitiba-PR, CEP. 81.450-090, com base nos seguintes fundamentos de fato e direito: 1. CONTRATUALIDADE O Reclamante foi contratado pela Reclamada em data de 17 de Maio de 2005 para laborar na função de Auxiliar de Produção ao salário inicial de R$ 400,00 por mês, tendo seu contrato rescindido Sem Justa Causa por…

representantes/beneficiários. Desta feita, nos termos do inciso I, do art. 101 do código consumerista, a ação pode ser proposta no domicilio dos Autores: “Art. 101. Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas: I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor;” Assim, não há que se discutir ou questionar a legitimidade do foro da Comarca de São…

APLICABILIDADE DA LEI N.º 11.232/2005 EM SUA SISTEMÁTICA: As alterações advindas com a Lei n.º 11.232/2005 e sua provável aplicação ao rito da execução das prestações alimentícias Antenor Costa Silva Júnior* São Luis/MA - 2010 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 MEIOS EXECUTÓRIOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR; 1.1 Descontos em Folha de Pagamento; 1.2 Coação Pessoal; 1.3 Expropriação; 2 A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A LEI N.º 11.232/2005; 2.1 O Princípio Constitucional da Celeridade; 2.2 Teses…

fazer ao acaso e sem finalidade. Depois - Nada aceitar que não sirva para toda a humanidade." Marco Antônio SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 1 CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA BOA-FÉ............................................ 1.1 Boa-fé Processual........................................................................................ 1.2 Boa-fé objetiva…

........................................................ ........................................................................... Sumário INTRODUÇÃO.......................................................................................... CAPÍTULO I - A PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO 1.1. Conceito de prova........................................................................................7 1.2. Objeto da prova...........................................................................

perceber, no decorrer do trabalho, que assim como no direito processual comum, no processo de execução trabalhista também é possível aferir a outras pessoas, que não os titulares do direito material, a legitimidade para atuarem no processo. 1. CONCEITO DE LEGITIMIDADE A legitimidade, ao lado do interesse de agir e da possibilidade jurídica do pedido, é condição da ação, cuja ausência acarreta carência da ação e consequente extinção do processo sem julgamento de…