Cpc 00 Capitulo 1

Transcrição: LG: Ana Mary 09-10-2013 (LG) Execução extra judicial. Quando você tem em suas mãos um daqueles títulos que estão no artigo 585 CPC (rol dos títulos extra judiciais) . Os mais famosos estão no inciso 1º que é o cheque a nota promissória..., são os títulos de creditos. Mas pode ser um contrato também com duas assinaturas e testemunhas, pode ser qualquer documento daquele inciso. Como não teve uma previa fase de conhecimento vai começar o processo agora, o processo…

CAPÍTULO V Dos auxiliares da justiça ART. 139 do CPC. São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete. Interpretação do Capítulo 1. Auxiliares do juízo e o desempenho de suas atividades: Auxiliares permanentes e auxiliares eventuais: há determinados atos no processo que não são praticados diretamente pelo juiz que, assim,…

pelas obrigações sociais; as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, e deve ser aprovada pelo órgão de competência, dando veracidade a personalidade jurídica, bem como a autonomia para exercer a(s) atividade(s) do ato. 3. 1 – Das regras e formas de constituição de uma empresa 3.1.1 – Empresário Individual - Conceito Segundo o Código Civil (2002): “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção…

1 Esta obra profissionais não do foi feita e sim profissionais trabalhadores, direito exclusivamente de para para os empresários recursos e humanos, administradores, médicos, psicólogos, estudantes de todas as áreas, entre outros, que queiram tomar conhecimento deste tema que afeta os setores públicos e privado. Ela foi elaborada de forma teórica e prática, contendo ensinamentos demonstrar da como doutrina o assédio

Internacionais de Contabilidade, em apresentando a Uniformidade e consistência das Demonstrações Financeiras juntamente com as Notas Explicativas. PALAVRAS-CHAVE: Micros e Pequenas Empresas; Demonstrações Financeiras; IFRS; Notas Explicativas. 1 INTRODUÇÃO Segundo as diretrizes institucionais, a Atividade de Simulação Profissional e Integrada (ASPI), articula a teoria e a prática nos processos de ensino no cenário em que a educação está inserida atualmente. A ASPI tem…

PROCESSUAIS SETOR CÍVEL 1) Petição Inicial – Rito Ordinário (Fonte: Exame de Ordem – OAB/RJ) Mario dos Santos (brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado e residente, na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n.º 1000, apto. 608, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.001-00) adquiriu em estabelecimento comercial da Vende Tudo Ltda. (sociedade estabelecida, na cidade de Petrópolis, RJ, na Rua Imperial, n.º 10 e inscrita no CNPJ sob o n.º 123/0001-00) um…

Personalidade Jurídica – Execução Trabalhista – Patrimônio - Sócio SUMÁRIO Introdução...................................................................................................................................7 1. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.........................................9 1.1 Conceito...........................................................................................................................9 1.2…

de procuração (doc. 1), com endereço profissional indicado no rodapé, no qual deverá receber intimações e notificações de estilo vem, respeitosamente, perante V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANOS MORAIS E ESTÉTICOS em desfavor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), sociedade de economia mista, com sede no Rio de Janeiro e com filial à Rua José Inácio, 478, Recife/PE, CEP 50900-000, pelas razões a seguir aduzidas: 1.…

present a general feature of all legal text that surrounds the subject, interpreting it in conjunction with doctrines, jurisprudence and normative principles of labor law. Keywords: Just cause. Contract termination. Employee. Employer. Labor. 1. INTRODUÇÃO. O presente trabalho tem como objetivo o estudo da justa causa no contrato de trabalho. Para isso iremos neste artigo científico analisar todos os incisos do artigo 482 das Consolidações das Leis Trabalhistas e interpretá-los…

Prorrogação e Compensação de Horas; Trabalho da Mulher, Trabalho da Criança e do Adolescente. REGRAS: O TRABALHO É EXCLUSIVAMENTE INDIVIDUAL. TODAS AS RESPOSTAS DEVEM SER JUSTIFICADAS, APONTANDO-SE O DISPOSITIVO LEGAL OU JURISPRUDÊNCIA CORRELATA. Questão 1: Em ação trabalhista, a parte reclamante postulou a condenação da empresa reclamada no pagamento de horas extraordinárias e sua projeção nas parcelas contratuais e resilitórias especificadas na inicial. Ao pregão da Vara…