MANUAL CONT BIL ESTAGIO I

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

MANUAL DO DEPARTAMENTO CONTÁBIL.

VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA
NOVEMBRO DE 2014

CARLOS DYORGENES SILVA SANTANA
GABRIELA DA SILVA ALMEIDA
LÁZARO SOUZA SILVA
MARIANE GOMES OLIVEIRA

Trabalho apresentado ao VI semestre do Curso de Ciências Contábeis, na Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR – em cumprimento às exigências da disciplina Estágio I, como avaliação parcial do semestre.
Orientação: Prof. Alexssandro Campanha

VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA
NOVEMBRO DE 2014

3 - DEPARTAMENTO CONTÁBIL.
Este trabalho objetiva a construção de um manual prático contábil, com o intuito de introduzir principais conceitos e procedimentos cabíveis a contabilidade quando se tratando do departamento contábil. Para tanto, é necessário discursarmos sucintamente a respeito do Direito Comercial uma vez que este vai ditar as regras e formas para a constituição das empresas.
O Direito Empresarial ou Direito de Empresa, constitui um ramo de direito privado, anteriormente fazendo parte do Direito Comercial como um Direito Mercantil, que trata de um conjunto de princípios e normas tanto da estrutura quanto das atividades das empresas. Atualmente, o Novo Código Civil, instituído pala Lei n° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, a partir do seu art.40, disciplina os “direitos e deveres” das pessoas jurídicas.
A pessoa jurídica é compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que a integram. É sujeita, ativa ou passivamente, a direitos e obrigações e classificam-se de acordo com a sua natureza, constituição e finalidades para tanto, a Lei n° 10.406/02 em seu art. 40 define que “as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado”.
Segundo o Código Civil (CC) de 2002, as pessoas jurídicas de direito privado começam