ação Indenização

Ação declaratória c/c danos morais c/c pedido de antecipação de tutela contra companhia telefônica pela cobrança de pulsos excedentes indevidos e ligações não realizadas

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de ......

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, profissão, portador da C.I. nº 00000000 e do CPF nº 000000000-00, residente e domiciliado na Rua ....................., vem, por seu procurador infra-assinado, mandato acostado (doc.01), integrantes da ...., situado na Rua ...................., nesta cidade, onde recebem intimações, mui respeitosamente à presença de V.Exa, propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face de TELECOMUNICAÇÕES .............. S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o NPJ nº .............., estabelecida na Avenida ........................., conforme disposto na Lei nº 9.099/95 e na Lei nº 8.078/90, pelos motivos e razões seguintes:

DOS FATOS

O Requerente é titular do direito de uso e gozo da linha telefônica n.º ..................... da TELE.........., usando regularmente o serviço, quitando devidamente suas contas.
Ocorre, que a Requerida emitiu contas absurdas que não correspondem ao serviço prestado.
As contas dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2000 e janeiro de 2001, simplesmente cobram serviços não prestados, pois relacionam uma quantidade de pulsos excedentes exorbitantes e ligações celulares totalmente desconhecidas.

Para melhor entendimento do Douto Juízo, a média de pulsos do Requerente antes das referidas contas era de 520 pulsos (Maio - 482; Junho -445; Julho - 633), com uma média de conta no valor de R$ 63,29 (Maio - R$ 56,94 ; Junho - R$ 56,20; Julho - R$ 76,75), documentos anexos.

Ocorre que, sem nenhuma explicação, a Requerida simplesmente conseguiu aumentar o consumo do Requerente, apesar de nada ter mudado em sua vida, pois a sua média de pulsos pulou para 855