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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ---- VARA CÍVEL DA CAPITAL ..., residente e domiciliada na ..., por sua advogada e procuradora infra-assinado, mandato em anexo (doc. 01), com escritório na ..., onde recebe intimações, podendo também recebê-las por meio do email ..., vem à presença de Vossa Excelência propor A Ç Ã O D E I N T E R D I Ç Ã O C O M D E F E R I M E N T O D E L I M I N A R C O M C U R A T E L A P R O V I S Ó R I A…

PROBLEMA: Paulo, depois de regularmente processado, foi condenado pela prática de aborto em Maria e, por isso, acha-se preso com sentença já confirmada em segunda instância e transitada em julgado. Examinados os autos, verifica-se que inexiste exame de corpo de delito direto ou indireto, tendo as decisões judiciais se valido da confissão de Paulo para justificar a sanção penal. QUESTÃO: Elaborar peça profissional apta a resolver a situação de Paulo, bem como alcançar a devida indenização.

11.340/2006, tendo em vista os seguintes fatos noticiados no Inquérito Policial acostados em Doc. anexo. Conforme declarações relatadas pelas vitimas, o denunciado chegou em sua casa visivelmente embriagado, dirigiu-se para o banheiro com um pedaço de madeira em suas mãos, sem motivos aparentes começa a desferir golpes contra seu próprio filho, que resultaram escoriações visto exame corpo de delito fls.21 á 23. A esposa do Denunciado também era vitima de…

para elaboração dos Trabalhos Técnicos TÍTULO DO TRABALHO, UTILIZANDO ESTILO TÍTULO 1, FONTE ARIAL, CORPO 12, ALINHADO AO CENTRO, MAIÚSCULA, NEGRITO E COM BORDA DO TIPO CAIXA DE ¾ PONTOS, COM AFASTAMENTO DO TEXTO DE 8 PONTOS 2 linhas em branco, fonte Times New Roman, corpo 10 Nome do autor principal(1) Qualificação do autor principal em estilo normal, fonte Times New Roman, corpo 10, alinhamento de parágrafo justificado, que deverá abranger um resumo curricular que não…

os sindicatos e as greves p.103,doc.2 Revolta militar (28 de Maio de 1926) Vitória eleitoral do Partido Nazi (1932) depois de prometer paz social, redução da inflação e do desemprego (dois problemas que a democracia liberal não resolvera) e o incumprimento do Tratado de Versalhes2, caso vencesse as eleições e após ação violenta das suas milícias armadas (SA e SS), como em Itália p.97; p.98,doc.1; p.99,doc.2,4; p.105,doc.1,2,4 Revolta militar do Movimento…

intimações, nos termos do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 6.515/77 e artigo 796 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, policial militar, nascido em xxxxxxxxxxxx, com Registro Geral nº xxxxxxxxxxxxxxxxx e devidamente inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxx,…

e bastante procurador que esta subscreve, procuração anexa (Doc), com escritório profissional situado na Rua Desembarador Silva Barros, nº 50, Centro, 56000000, Salgueiro-PE, onde de acordo com o artigo 39, inciso I, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 6.515/77, c/c o artigo 888, inciso VI do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS Em face de João Pedro, brasileiro, casado,…

todos os vinhos classificados como DOC e IPR DOC: (Denominação de Origem Controlada) Vinhos cuja produção está tradicionalmente ligada a uma região geograficamente delimitada e sujeita a um conjunto de regras com legislação própria. IPR: ( Indicação de Proveniência Regulamentada) Vinhos que terão de cumprir, num período mínimo de 5 anos, todas as regras estabelecidas para a produção de vinhos de grande qualidade para poderem, então, passar à classificação de DOC. Vamos…

(Profissão), casada, portadora da Carteira de Identidade nº (___), inscrita no CPF sob o nº (___), residente e domiciliada à Rua (___), nº (___), Bairro (___), Cidade (___), Cep. (___), no Estado de (___), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO nos termos do art. 218 c/c 219, do Código Civil, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), casado, portador da…

Vara .... da Comarca de Salvador/BA ou Recife/PE. Viúva ..., qualificação ... e filho de Mauro, menor impúbere, representado por sua genitora, ambos residentes e domiciliados na ..., por seu advogado que firma a presente (procuração anexada – doc. 1), com escritório para recebimento de intimações na ... (CPC, art. 39,1), vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de Paulo ..., estado civil ..., comerciante, residente e domiciliado