Convênios Publicos

garantia de acesso e permanência do estudante no ambiente escolar. INTRODUÇÃO A Constituição Federal proclama expressamente o direito a educação, elevando-o a nível de direito fundamental do cidadão, e constituindo-o como dever do Poder Público, seu oferecimento, não somente através do oferecimento de escolas gratuitas, mas de todos os meios necessários para o acesso universal desse direito. Para tornar possível essa garantia, a Carta Magna, o Estatuto da Criança e…

assegurar o direito às práticas esportivas e de lazer a toda a população brasileira, propondo ações diferenciadas a públicos específicos (universitários, idosos, deficientes, pessoas com necessidades especiais, entre outros); ampliar e qualificar a atuação dos programas de inclusão social pelo esporte em todo o território nacional; expandir e modernizar os espaços públicos esportivos; estruturar o sistema de competições estudantis, ampliando e qualificando a participação de…

evento acontecerá nos dias 01 e 02 de Novembro 2014 e terá inicio as 09h00 e o encerramento as 17h00, na Pista de Skate no Parque Ana Brandão de Moraes, situado a Av. Capitão Mario de Toledo, S/N - Centro - Santo André, SP Público-Alvo e Números de Atendimentos Diretos Público-Alvo Adolescentes e Jovens Atendimentos Diretos Em torno de 5.000 pessoas RESUMO DO PROJETO Proporcionar momentos de lazer e diversão, mas acima de tudo integrá-los ao esporte como uma opção…

na Avenida Vicente Machado, nº 401, Bairro Centro, CEP 80.420-010; ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de Direito público, inscrita sob o CNPJ n° 76416940/0001-28, com sede no Palácio Iguaçu- Praça Nossa Senhora de Sallete, s/n, bairro Centro Cívico, em Curitiba- (PR), CEP n° 80.530-909. Da Justiça Gratuita As autoras eram dependentes do Sr xxx Chalcoski, funcionário público do Detran/PR enquanto sua esposa é do lar e suas filhas estudantes não empregadas. Desta forma, não possuem…

universal e descentralizada. O próprio Ministério da Saúde convocou e organizou a 7ª Conferencia Nacional de Saúde, tendo como tema os “Serviços Básicos de Saúde” e onde o objetivo era debater o Prevsaúde (programa criado para organizar o setor publico de saúde), antes denominado Pro-Saude, visando à integração do Ministério da Saúde e a Previdência e Assistência Social. Mas devido á falta de verbas e muito debate entre os movimentos de saúde, acabou engavetado. Em 1981, o governo…

e sonhadores, pois a política é movida a dinheiro e poder, dinheiro compra poder, e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. O deputado ainda fala que as fontes que abastecem as campanhas eleitorais são: as emendas parlamentares, convênios celebrados entre os governantes, as licitações fraudulentas e a agiotagem, sendo essas somente as mais importantes, pois há vários outros meios. As emendas parlamentares são aonde os deputados podem alterar o conteúdo do orçamento da…

e sonhadores, pois a política é movida a dinheiro e poder, dinheiro compra poder, e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. O deputado ainda fala que as fontes que abastecem as campanhas eleitorais são: as emendas parlamentares, convênios celebrados entre os governantes, as licitações fraudulentas e a agiotagem, sendo essas somente as mais importantes, pois há vários outros meios. As emendas parlamentares são aonde os deputados podem alterar o conteúdo do orçamento da…

MATO GROSSO : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO FISCAL. ICMS. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CONVÊNIO INTERESTADUAL (CF, ART. 155, § 2º, XII, ‘g’). DESCUMPRIMENTO. RISCO DE DESEQUILÍBRIO DO PACTO FEDERATIVO. GUERRA FISCAL. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. CONCESSÃO DE ISENÇÃO À OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS POR OFICIAIS DE…

que seus direitos são garantidos nos municípios: transporte coletivo adequado, postos de saúde em pleno funcionamento, creches e escolas para garantir boa educação para si e suas famílias. As mulheres são as usuárias mais frequentes dos serviços públicos básicos e é por meio destes que autonomia, igualdade e cidadania se tornam realidade na sua vida e de suas comunidades. Ao longo de nove anos, as mulheres são foco de trabalho da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da…

constante no rodapé, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1°, IV e 5°, caput da Lei 7.347/85, propor a presente AÇÃO CIVIL POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA por irregularidades na prestação de Contas do Convênio nº. 091/2010 firmado com a Secretaria de Educação do Estado do Maranhão contra MANOEL MARIANO DE SOUSA, brasileiro, casado, ex-prefeito Municipal, , CPF nº 0000000000, residente e domiciliado na Av. Roseana Sarney, s/nº. Trizidela,…