Convênios Publicos

compreenderem nossa ausência em muitos momentos para que pudéssemos chegar até aqui pelos méritos desta conquista muitíssimo obrigada. Michela Matias Melo Santos RESUMO Restaurantes Populares são estabelecimentos administrados pelo poder público que se caracterizam pela comercialização de refeições prontas,nutricionalmente balanceadas, originadas de processos seguros, preponderantemente com produtos regionais, a preços acessíveis,servidas em locais apropriados e…

diferenciação de produtos e serviços, inovação tecnológica, entre outros. Além disso, envolve também a capacidade sistêmica de organização das cadeias produtivas, a partir das diferentes formas de coordenação estabelecidas entre os diversos agentes, públicos e privados que as constituem. Num primeiro momento esse novo contexto traz efeitos contraditórios, pois, ao mesmo tempo em que abre novas perspectivas, coloca também problemas e desafios a serem superados e,…

escopo da norma jurídica violada como paradigma de investigação do nexo causal no dano causado ao erário; sustenta-se a possibilidade de julgamento de contas de responsáveis por danos causados sem a participação de agentes públicos; e defende-se, nos casos de danos em convênios, a necessária solidariedade entre o convenente (pessoa jurídica) e o seu dirigente (gestor) pelo dano ao erário. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Dano ao Erário. Tribunal de Contas da União.…

suas autarquias ou fundações, ou que estiver sendo por estes entes utilizados para suas finalidades. Nesse sentido cabe ao município a conservação do patrimônio público. Razão pela qual a Guarda Municipal está legitimada para atuar a fim de reprimir atentados ao patrimônio municipal, como por exemplo, coibir a depredação de bens públicos, efetuadas por vândalos. Essa proteção em especial pode em tese estender-se para outros bens. Entendemos perfeitamente legítimo o uso da Guarda…

Qualidade dos serviços médicos e da enfermagem (técnico, científico e relacionamento humano) • Rapidez no atendimento • Qualidade dos serviços de hotelaria • Localização • Preços competitivos • Acesso às informações sobre o paciente • Rede de convênios • Segurança Familiares. São os parentes e amigos dos pacientes, estejam ou não acompanhando-os no hospital • Rapidez no atendimento; • Qualidade dos serviços de hotelaria; • Localização; • Preços competitivos; • Acessos às…

área de atuação; * Articular e propor programas e ações perante os Ministérios setoriais para o desenvolvimento regional, com ênfase no caráter prioritário e estratégico, de natureza supra estadual ou sub-regional; * Articular as ações dos órgãos públicos e fomentar a cooperação das forças sociais representativas na sua área de atuação, de forma a garantir o cumprimento dos objetivos e metas de que trata o inciso I; * Atuar, como agente do Sistema de Planejamento e de Orçamento…

para benefícios à sociedade. Aplicação da substituição tributária alcança as operações internas e interestaduais de determinados produtos na forma que dispõem os Convênios e Protocolos celebrados entre os Estados para esta finalidade, e, conforme dispõe a legislação estadual, o regime também pode ser aplicado, mesmo na ausência de convênio ou protocolo, em relação a determinadas mercadorias e apenas em operação de âmbito interno. História e Conceito de Tributos Os tributos…

Consórcios Públicos  Doutrina Tradicional  consórcio público é o contrato administrativo firmado entre entidades federativas do mesmo tipo (Municípios com Municípios, Estados-membros com Estados-membros), para realização de objetivos de interesse comum. Exemplo: Consórcio Intermunicipal do Grande ABC (formado por Municípios da Região do ABC Paulista).  Lei n. 11.107/2005  "dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios…

valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. Artigo 74º: Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:...............; II – comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos…

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. CAIO MARCOS CANDIDO D.O.U. nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2013 – Seção 1 – Página 25 INTRODUÇÃO A eSocial, um dos módulos do projeto Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), é um projeto do governo federal que vai coletar as informações descritas na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo…