Convênios Publicos

Transporte. Fiscalização Interestadual de Transporte de Passageiros – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 18/09/2009 Página 1 Apresentação O transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, no Brasil, é um serviço público essencial, responsável por uma movimentação superior a 140 milhões de usuários/ano. A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT é o órgão competente por conferir a permissão e a autorização, para a operação desses…

Cotação Prévia de Preço n° 13/2013 Convênio nº 778677/2012 – SDH/PR Projeto: Capacitação em Direitos Humanos através de redes de Entidades e Movimentos Sociais visando ampliar exercício da cidadania. Critério: Menor Preço. Cotação Prévia de Preço na modalidade Menor Preço objetivando a Locação de espaço físico para o escritório central do projeto nas cidades de Brasília e Porto Alegre. Convênio nº 778677/2012 – SDH/PR – CAMP. CENTRO DE ASSESORIA…

dirigentes. VISITA TÉCNICA APAE-MARIANA DOAÇÕES RECEBIDAS Convênio com o Município repasse de (funcionários) cedidos através da Secretaria M. Educação, Ação Social. (Prefeitura Municipal de Mariana) * Convênio com o Município repasse de merenda escolar - (Prefeitura Municipal de Mariana) Convênio com a Secretaria Estadual de Educação repasse de 16 professoras e uma supervisora. (Secretaria Estadual de Educação) Convênio com o Município para o repasse do SAC (Serviço de…

1) SERVIÇOS PÚBLICOS Dois setores de atuação: domínio econômico (arts. 170 a 174 CF) e serviço público (arts. 175 e 176 CF) Domínio econômico: campo próprio dos particulares, Estado atuando como agente normativo e regulador Exploração direta de atividade econômica pelo Estado: quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante ao interesse coletivo, por meio de empresa pública ou sociedade de economia mista Serviços públicos: campo próprio do Estado Art. 175 CF – dispõe…

fls. 1 CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DEFENSORIA PÚBLICA/OAB-SP ANA LUCIA MUNHOZ OAB SP 194.463 ANTONIO ROCHA, brasileiro, solteiro, técnico previdenciário, portador da cédula de identidade com registro geral nº. 20.928.395-6 SSP SP e inscrito no CPF MF sob o nº. 112.383.235-20, residente e domiciliado à Avenida Maria Ranieri, n.º 13-50, bloco 3, apartamento 34 A, Residencial Andorinhas, nesta cidade de Bauru, estado de São Paulo, CEP: 17055-175, por intermédio de sua advogada

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS ALDO CARLOS DA SILVA........................RA 5511125958 DIEGO CODEIRO DA SILVA.................. RA 5514120974 ISAIAS JOSE ALVES...................................RA 5528112140 VANESSA LUCENA PRIMO......................RA 5775157108 PROFESSOR - TUTOR A DISTÂNCIA: PROF. ME. LUIZ MANUEL PALMEIRA PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL: SERGIO

Desapropriação É a transferência compulsória da propriedade do particular à Administração Pública, mediante indenização. Decreto de Desapropriação - Área - Fundamento - Destinação - Proposta de Indenização O ente público tem legitimidade para desapropriar o bem e, excepcionalmente, essa legitimidade poderá ser transferida para o particular nos casos de concessão d serviços e obras públicas nos termos da Lei 8987/95. Executiva ou Executória: se o administrado aceitar a proposta…

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA FAZENDA – PGE - SPDR 14 de Fevereiro de 2014 Palácio dos Bandeirantes 1 Receita: restrições • Recursos oriundos de Transferência voluntaria da União: a partir de 5 de Julho Formalizar até 4 de Julho os convênios para transferência voluntária de recursos sob pena de nulidade de pleno direito ressalvados: • Cumprimento de obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma fixado •…

Assistência Judiciária Comissão Estadual Triênio 2013/2015 A Subseção deverá conhecer e divulgar amplamente o Convênio A Subseção deverá zelar pela autuação profissional do advogado conveniado, informando à Defensoria os impedimentos e incompatibilidades Atendimento Manter atendimento, em local apropriado, em todos os dias úteis, no mínimo, das 8h às 11h, garantindo atendimento por ordem de chegada, observadas as prioridades legais, salvo autorização expressa da

nºs 1.442/2006 - Plenário e 282/2007 - Plenário); - TC 004.523/2006-0 - Representação. Operações relativas ao financiamento e construção da Vila Pan-americana (Acórdão nº 689/2006 – Plenário); - TC 007.992/2006-2 - Relatório de Acompanhamento. Convênios e contratos de repasse do Ministério do Esporte (Acórdão nº 1.605/2008 - Primeira Câmara); - TC 014.941/2006-3 - Denúncia. Supostas irregularidades no Pregão nº 021/2006 do Ministério da Justiça para aquisição de aeronaves para a…