Convênios Publicos

quando assume a administração de uma Prefeitura e detecta atos irregulares do Prefeito que o antecedeu, sobretudo quando essas irregularidades envolvem recursos federais, decorrentes de convênios que foram firmados com a União? Segue decisão tratando deste importante assunto, que é de grande interesse público, bem como de advogados que trabalhaam na assessoria jurídica de Prefeitos e/ou nas procuradorias municiapis. Obs.: A decisão foi minutada pela Assessora…

democracia no Brasil e foi promulgada em 1989. QUESTÃO 02 No período que antecedeu ao golpe militar ,surgiram vários projetos de renovação do ensino público, sob o ideário escalonovista: os ginásios e os colégios vocacionais se destacaram. Assinale a alternativa que corresponde a esse período. O Colégio Aplicação estabeleceu o primeiro convênio com a USP em 1957,para desenvolver um trabalho pioneiro de renovação pedagógica do curso secundário. O governo não se opôs à…

AUTORIZATIVA – ALTERAÇÃO DE ESTATUTO – MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – NECESSIDADE – CONVÊNIO – IMPOSSIBILIDADE. 1- A participação do Estado na composição de fundações civis, reguladas pelo Código Civil, requer autorização legislativa, nos moldes do art. 37, XX da CF/88; 2- A alteração do estatuto das fundações civis, como é o caso da inserção do Estado em seus Conselhos Curadores, deve ser aprovada pelo Ministério Público, a teor do art. 67 do Código Civil; 3- A participação do…

SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS NO BRASIL META II – RELATÓRIOS O PROCESSO DE TERCEIRIZAÇÃO E SEUS EFEITOS SOBRE OS TRABALHADORES NO BRASIL Convênio SE/MTE N°. 04/2003-DIEESE Dezembro/2007 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário Executivo - SE André Peixoto Figueiredo Lima Secretário de Políticas Públicas de Emprego - SPPE Ezequiel Sousa do Nascimento…

06/05/2010 Assunto: Confirmação da continuidade de convênios firmados ou atualização da situação das escolas filantrópicas conveniadas com o poder público, no Sistema de Cadastro de Escolas. Senhor (a) Assistente de Planejamento e Senhor (a) Supervisor de Ensino. Tendo em vista a data-base do Censo Escolar (próximo dia 26) e com o objetivo de atualizar, no Sistema de Cadastro de Escolas, os dados referentes a escolas filantrópicas conveniadas com o poder público, segue, em anexo, arquivo…

notadamente, para a sociedade como um todo. A inclusão social das pessoas com deficiências significa torná-las participantes da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus direitos no âmbito da Sociedade, do Estado e do Poder Público. A inclusão é um processo que acontece gradualmente, com avanços e retrocessos. Temos que ter ciência que a discriminação esta em todos nós, todos os seres humanos cabe a cada um de nós mudarmos a nossa mentalidade e entender que somos…

até seu parecer final concedido pelo órgão fiscalizador. O estudo foi baseado através de um estudo de caso realizado na Prefeitura Municipal de Juína/MT, foram analisados dados entre o ano de 2009 e 2010 referentes às Prestações de Contas dos Convênios e Contratos de Repasse celebrados com Órgãos Estaduais e Federais. Os resultados da pesquisa levam a concluir que o Controle Interno na Prefeitura Municipal de Juína esta sendo executado com eficácia, pois todas as contas analisadas…

aceitável sim, pois através do Princípio da Supremacia do Interesse Público o poder público encontra autonomia para contratação administrativa. Como o contrato administrativo nada mais é, que um acordo de vontades entre a administração pública e o particular, tanto as obrigações, como os deveres são recíprocos, desse modo são válidas as cláusulas exorbitantes, destacando que as cláusulas exorbitantes visam garantir o interesse público sobre o particular. Não se fala em cláusulas…

GESTÃO DE SEVIÇOS PÚBLICOS PREFEITURA DE PALMAS - TO KEYLLA DA SILVA FARIAS SOARES - R.A: 1131766 GESTAO PÚBLICA PALMAS – TO 2014 SUMÁRIO 1- Introdução 2- Fundamentação 3 - Prefeitura de Palmas - Gestão atual 3.1 - Modelo de Gestão - Serviços públicos em Palmas - Política publicas prioritárias e de inclusão 4- A participação do terceiro setor 5 – PPA/LDO/LOA 6 - Comunicação

social; Preservação ambiental; Desenvolvimento sustentável; Economia da cultura e preservação do patrimônio cultural. 2 - Eventos culturais Cinema, animação e novas mídias; Música; Dança; e Literatura. Os projetos devem ser de interesse público, tendo claramente demonstrada sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil. Aptos Pessoas jurídicas que detenham – isolada ou conjuntamente – a responsabilidade legal pela iniciativa (evento ou publicação). Mais informações :…