Convenção Sobre Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial

RACISMO LEI 7.716/89 CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL Promulgada pelo Decreto n.º 65.810/69. O art. 1º dá o conceito sobre o q é DISCRIMINAÇÃO RACIAL. Art. 1º, n.º 1 : “1. Nesta Convenção, a expressão “discriminação racial” significará qualquer distinção, exclusão restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o…

desvantagem envolverem um menor número de países (membros) o que facilita a negociação, o consenso e o estabelecimento dos mecanismos de monitoramento dos direitos convencionados. 7- O Sistema Europeu de proteção aos Direitos Humanos esta lastreado na Convenção Europeia dos DH de 1950 que entrou em vigor em 1953 e estabeleceu a Comissão e a Corte Europeia de DH, mas em 1988 com o protocolo numero 11 houve a fusão entre Comissão e Corte. 8- O sistema interamericano não tem razão de…

âmbito escolar prevaleceu a ausência de uma educação para a diversidade étnico-racial. ◊ A questão racial tem-se constituído como um campo de silêncio no currículo de formação de professores ↔ às vezes, os negros são apenas lembrados no 13 de maio. → Não há o enfoque sobre a diversidade étnica racial que compõe a formação social brasileira. ◊ A formação dos professores deve preocupar-se em desconstruir os mitos raciais → mudar radicalmente os valores e as representações inculcadas…

fascículos, e sim trazer provocações e aprofundar o conhecimento que os(as) adolescentes e jovens têm a respeito de temas presentes em toda a sociedade, e que muitas vezes são tratados de maneira equivocada ou com preconceitos. Ao mesmo tempo, deseja orientar o trabalho por meio de oficinas, debates e leituras. Pretende, também, provocar reflexões e instigar o diálogo sobre as temáticas do SPE dentro das escolas brasileiras. Os temas fundamentais destes fascículos são dados pelos eixos…

Desigualdades raciais no Brasil: síntese de indicadores e desafios no campo das políticas públicas Racial inequalities in Brazil: a synthesis of social indicators and challenges for public policies Rosana Heringer 1 1 Centro de Estudos Afro-Brasileiros, Instituto de Humanidades, Universidade Cândido Mendes. Praça Pio X 7, 7 o andar, Rio de Janeiro, RJ 20040-020, Brasil. heringer@candidomendes.edu.br Abstract This article aims to systematize and analyze social data that reveal the…

Ghraib chocam o mundo 2004 Tribunal Mundial sobre o Iraque TMI 2004 IV Fórum Social Mundial – Mumbai, Índia 2003 Invasão e Ocupação do Iraque 2003 Sérgio Vieira de Mello morre tragicamente num atentado terrorista em Bagdá 2003 IIII Fórum Social Mundial – Porto Alegre, Brasil 2003 Brasil lança Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos 2002 II Fórum Social Mundial – Porto Alegre, Brasil 2002 Linhas Diretrizes de Robben Island Resolução sobre as Diretrizes e medidas para a…

história que esquecemos de contar: A África antes da chegada dos Europeus. Porque associamos “África” a escravidão, guerras civis e subdesenvolvimento? As imagens carregadas em nossa memoria são decorrentes dos assuntos que nos acostumamos a estudar sobre esse continente e são resultado de processos históricos específicos, como por exemplo: -Século XV – colonialismo escravidão -Século XIX – neocolonialismo exploração. Desenvolvimento- 1 Entre os…

de direito. Seu cunho social tem por um dos seus objetivosde possibilitaro reforço ainda maior via a recepção dos tratados e acordos internacionais de proteção aos direitos humanos (FREIRE, 2011). Nesse sentido, o presente trabalho visa discorrer sobre a legitimação para ainternacionalização dos direitos humanos contidos nos tratados à recepção destes na Constituição do Brasil. De acordo com Freire (2011) os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, pelo § 2.º do art.…

LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da…

foi usada como abreviatura para o “Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães”, organizado por Adolf Hitler na década de 1920. Para se compreender as principais características do Nazismo é necessário saber algumas informações importantes sobre o contexto no qual ele se desenvolveu. Em 1919, ao fim da Primeira Guerra Mundial, a Alemanha, tendo perdido a guerra, foi submetida a humilhações e cobranças por parte dos países vencedores. A população ficou marcada por essas…