Convenção Sobre Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial

imutáveis, ligadas à natureza humana. A concepção de uma natureza humana conduz às ideias de liberdade e igualdade naturais. Tal perspectiva filosófica leva a revolucionários resultados práticos, uma vez que significa a supremacia do direito natural sobre o direito positivo. O que quer dizer que o homem não está sujeito a nenhum poder, quer divino, quer humano que contrarie a sua natureza. Ponto de confluência entre as ideias grega de uma natureza em geral e uma natureza humana em…

chocantes de uma fome extrema não cessam de atormentar as consciências dos Ocidentais. O atraso tecnológico, a desertificação de vastas zonas agrícolas e, sobretudo, a guerra são responsáveis pela subnutrição crónica dos Africanos. A peste chegou sobre a forma da sida, que tem devastado o continente. À fome e à “peste” junta-se a guerra. Nos anos 90, os conflitos proliferaram e, apesar dos esforços internacionais, mantêm-se acesos ou latentes. A instabilidade política: etnias e…

Do racismo e dos crimes resultantes de preconceito e discriminação Art. 472. Constitui crime, quando praticado por motivo de discriminação oupreconceito de gênero, raça, cor, etnia, identidade ou orientação sexual, religião, procedência regional ou nacional ou por outro motivo assemelhado, indicativo de ódio ou intolerância: I – impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo182 da Administração Pública Direta ou Indireta, bem como das concessionárias…

aprovou em 2003, uma Resolução sobre Direitos Humanos e Abolição da Pena de Morte, pela qual reiterou o seu compromisso para com a promoção e proteção dos direitos humanos e incentivou os Estados membros a irem mais além neste âmbito, encorajando-os a integrarem normas internacionais de direitos humanos nos seus ordenamentos nacionais, a incluírem uma abordagem de direitos humanos em programas e políticas de desenvolvimento, a adotarem medidas de luta contra a violência sobre as mulheres…

Realizar palestras sobre o combate a descriminação racial e de gênero. Mostrar a importância de viver a igualdade. CRAS Promover oficinas desenvolvendo e mostrando a experiência trazida por cada mulher, como forma de aproveitamento. Desenvolver o conhecimento prévio, como forma de geração de renda. CREAS Promover grupos de discussão: a mulher no mercado de trabalho, as várias formas de atuação. Posicionar as mulheres enquanto profissionais,fazendo as pensar…

INTRODUÇÃO O racismo caracteriza-se pelo preconceito e pela discriminação, baseada na assimilação em que a sociedade faz das diferenças biológicas entre os povos. Aparecem em forma de ações sociais, práticas ou crenças, e ainda em sistemas políticos que consideram que diferentes raças devem ser classificadas como superiores ou inferiores, baseando-se em características, habilidades ou qualidades comuns herdadas. Há entendimento que o racismo é um "preconceito aliado ao poder", uma…

dúvida um processo de construção coletiva onde as contribuições para a sua reflexão são necessárias, uma vez que, a práxis necessita de fundamentação dos assuntos discutidos e implementados em sala de aula. É importante a contribuição para a reflexão sobre o papel da escola no processo de construção de escolas inclusivas, com uso de metodologia envolvendo explanação, exemplificação, discussão, bem como a utilização de recursos como vídeo e filme, geradores de debates e reflexões. Textos…

Ghraib chocam o mundo 2004 Tribunal Mundial sobre o Iraque TMI 2004 IV Fórum Social Mundial – Mumbai, Índia 2003 Invasão e Ocupação do Iraque 2003 Sérgio Vieira de Mello morre tragicamente num atentado terrorista em Bagdá 2003 IIII Fórum Social Mundial – Porto Alegre, Brasil 2003 Brasil lança Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos 2002 II Fórum Social Mundial – Porto Alegre, Brasil 2002 Linhas Diretrizes de Robben Island Resolução sobre as Diretrizes e medidas para a…

DIREITOS HUMANOS: Construção da Liberdade e da Igualdade GRUPO DE TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS SUMÁRIO PREFÁCIO - Marcio Sotelo Felippe TRATADOS: 1. ANOTAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA SOCIAL DOS DIREITOS HUMANOS -José Damião de Lima Trindade 2. MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA ONU E DA OEA - Berenice Maria Giannella e Beatriz Rizzo Castanheira 3. INTEGRAÇÃO, EFICÁCIA E APLICABILIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

Política social brasileira para a população negra 1. Política Social - Definição São ações governamentais desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma igualitária e justa. Elas buscam assegurar à população o exercício de direito de cidadania: Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Previdência Social, Justiça, Agricultura, Saneamento, Habitação Popular e Meio Ambiente, que estão presentes