Convenios Governamentais

SETOR e QUARTO SETOR.........7 Sintetizando o comportamento dos três setores..........................................................................9 O TERCEIRO SETOR E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...................................................9 Convênio.......................................................................................................................................10 ENTIDADES QUE COMPOEM O TERCEIRO SETOR.......................................................11…

.........10 3 1 - INTRODUÇÃO O tema de estudo proposto trata do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, instrumento utilizado para a gestão de convênios entre Estados, Municípios e Terceiro Setor. Como se trata de um instrumento a ser utilizado em tempo real, através da internet, vem para suprir deficiências de comunicação entre os órgãos envolvidos em um convênio. Antes da implantação da funcionalidade, segundo depoimentos de funcionários dos…

respeito dos direitos dos índios, que buscam uma reflexão critica ao se tratar de benefícios. Assim como o tema proposto existem outros e organizações não governamentais que já vem trabalhando com a defesa do direito de terras, segundo Manuela Carneiro[4] “[...] no fim da década de 70 multiplicam-se as organizações não governamentais de apoio aos índios, e no inicio da década de 80, pela primeira vez, se organiza um movimento indígena de âmbito nacional [...]”. Ter um olhar…

O Problema no Café No Brasil Antônio Delfim Netto O mercado cafeeiro sem a intervenção governamental Introdução Este texto trata da história do café nos séculos XIX e XX, ressaltando, principalmente, as relações existentes entre ela, o câmbio e a estabilidade monetária do país, e procurando inseri-la dentro do panorama mais geral do movimento dos negócios, em escala mundial. Vale destacar que o texto trata da história do café a partir do ano 1857, durante o tempo estudado…

e da Previdência Social. Prestação Descentralizada: Dá-se quando o Estado transfere a competência da prestação do serviço público a outra entidade, distinta da Administração Pública, como outra pessoa jurídica (seja ela privada, pública ou governamental) ou até mesmo uma pessoa física. O serviço vai da Administração Pública (titular) ao administrado, seu beneficiário último, através de uma interposta pessoa jurídica, que o executa e o explora. Pela descentralização o Estado atua…

por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. g) IN/STN n° 03/93 e n° 01/97 - Instruções Normativas/Secretaria do Tesouro Nacional disciplinam a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução descentralizada de programas federais de atendimento ao público, inclusive na área da assistência social, que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos, e…

da população, referentes aos direitos das populações excluídas; VIII – coordenar e implementar campanhas institucionais relativas às questões raciais, utilizando material de divulgação, junto à população da cidade; IX – promover a elaboração de convênios e contratos com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, visando à elaboração e execução de planos, programas e projetos relativos à questão racial que promovam a inclusão socioeconômica da população negra; X –…

Auditoria Governamental O Que é? A auditoria governamental tem por finalidade comprovar a legalidade e a legitimidade da gestão orçamentária de entidades supervisionadas pela administração federal. Ela também avalia o uso dos recursos públicos aplicados por entidades de direito privado.É através desse tipo de auditoria que se analisa a execução dos programas de governo, dos contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres. Areas de Atuação A auditoria pode ser…

Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), consiste na oferta de assistência financeira da União, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, com a transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com a manutenção de veículos escolares pertencentes às esferas municipal ou estadual e para a contratação de serviços terceirizados de transporte, tendo como base o quantitativo…

e sonhadores, pois a política é movida a dinheiro e poder, dinheiro compra poder, e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. O deputado ainda fala que as fontes que abastecem as campanhas eleitorais são: as emendas parlamentares, convênios celebrados entre os governantes, as licitações fraudulentas e a agiotagem, sendo essas somente as mais importantes, pois há vários outros meios. As emendas parlamentares são aonde os deputados podem alterar o conteúdo do orçamento da…