Convenios Governamentais

CONVÊNIOS “Convênios são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como participe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, seviço, aquisição de bens ou evento de…

MINISTÉ MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Portal dos Convênios Um novo paradigma nas transferências voluntárias da União Antonio de Brito Vidal Neto Brasília, setembro de 2009 MINISTÉ MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação APRESENTAÇÃO Órgão Gestor do Sistema - MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SLTI – Secretaria de Logística e da Informação Tecnologia 1 MINISTÉ MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria…

financiamento “Ao longo dessas quatro décadas, o ensino público no nível básico para a população jovem ou adulta pode ser caracterizado como um serviço desconcentrado, pois embora a oferta escolar fosse realizada predominantemente pelos estados ou em convênio com os municípios e organizações civis, política educacional e o desenho dos programas eram definidos no âmbito federal e desenvolvidos em regime de co-financiamento.”(323) “No transcorrer da década de 1990, porém, observou-se…

operacional e auditorias, visando a avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores tendo como órgãos as Controladorias, a Secretaria Federal de Controle e as Assessorias de Controle Interno, Ouvidoria Geral da União e Corregedoria Geral da União. Dentre os instrumentos de controle interno temos como exemplo a prestação de contas de convênios envolvendo esforços de vários ministérios e um aplicativo informatizado, o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse…

há alguns anos, na agenda dos organismos internacionais, daí foi se movimentando gradativamente para integrar a agenda pública dos Estados nacionais. Durante os últimos anos multiplicaram-se os foros e conferências nos quais se destaca o papel governamental no desenvolvimento e implementação da RS; discute-se sobretudo a voluntariedade ou obrigatoriedade na adoção de políticas formais de RS. No entanto, o que tem prevalecido é a opinião de que os governos são facilitadores do debate, das…

organizam institucionalmente as ações voltadas para o desenvolvimento de Maceió e integram as políticas, os programas e os projetos setoriais afins. (art. 173, parágrafo único) DOS OBJETIVOS E DIRETRIZES GERAIS • AUMENTAR A EFICIÊNCIA DA AÇÃO GOVERNAMENTAL • INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃO MUNICIAIS, BEM COMO ENTRE OS MUNICÍPIOS, ESTADOS E A UNIÃO; • PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS SETORES ORGANIZADOS DA SOCIEDADE E DA POPULAÇÃO; • VIABILIZAR PARCERIAS COM AS…

recursos junto a programas federais, estaduais e organismos internacionai s de cooperação e financiamento destinados ao aprimoramento das atividades, garantindo a eficácia das ações governamentais. Desta forma, faz-se necessário uma representatividade mais efetiva deste órgão no acompanhamento da execução de convênios celebrado s orientando a elaboração de propostas orçamentárias e planos plurianuais dos órgãos municipais procedendo de forma eficiente a fim de haver uma consolidação…

atividades desenvolvidas: No exercício de minhas atividades, executo contabilizações, lançamentos e pagamentos de Notas Fiscais e também de funcionários; auxilio na elaboração de prestações de contas para comprovação de gastos aos órgãos governamentais; e ainda elaboração de folha de pagamento e suas obrigações acessórias e também o controle de ponto dos funcionários. - Período de tempo que desenvolveu ou desenvolve a atividade: Desenvolvo estas atividades na empresa desde…

escolas e instituições. O papel privilegiado da FDE na descentralização de recursos é visível quando são considerados o volume de repasses recebidos pelas escolas por seu intermédio e o 14 número de convênios estabelecidos entre a autarquia e APMs. Segundo a FDE, em 2005, havia convênios firmados com 5.540 APMs. O PDDE, no conjunto dos recursos repassados às APMs já chegou a representar quase 40% do valor total (1999). Nos anos seguintes houve uma redução nos percentuais, com…

tabelas hospitalares, as negociações em Home Care transcorrem mediante as relações contratuais junto aos convênios de saúde. A empresa tem um cenário econômico favorável, porém passa por oscilações financeiras. Mesmo sendo um serviço bem aceito, numa clientela que busca a desospitalização, enfrenta a falta de legislação para padronização do serviço prestado, junto à concorrência, clientes e convênios de saúde. 1.1 OBJETIVO 1.1.1…