Convenio Com O Governo Federal

....................................... 32 3.7 - Transferência de Recursos ....................................................... 38 3.8 - Folha de Pagamento.................................................................. 40 3.9 -Convênios................................................................................... 40 3.10 - Diárias........................................................................................ 50 3.11 - Serviços de Terceiros.................

Relatoria Beatriz Augusto de Paiva (CFESS) Berenice Rojas Couto (CFESS) Patrícia Souza de Marco (CNAS/CUT) Conselheiros do CNAS Marlova Jovchelovitch (Presidente) (Municípios)) Maria Carmelita Yazbek (Vice-Presidente) (Conselho Federal de Serviço Social) Carlos Maranhão Gomes de Sá (Secretaria de Assistência Social) Marcelo Affonso Monteiro (Ministério do Trabalho) Adailton da Rocha Teixeira (Ministério do Trabalho) Luiz Fernando Beskow (Ministério…

RECEITAS PÚBLICAS MANUAL DE PROCEDIMENTOS Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios Impresso no Brasil MINISTRO DA FAZENDA Antonio Palocci Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO Bernard Appy SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Joaquim Vieira Ferreira Levy SECRETÁRIOS-ADJUNTOS Almério Cançado de Amorim José Antonio Gragnani Jorge Khalil Miski Tarcísio José Massote de Godoy CHEFE DE GABINETE Paulo Márcio Neves Rodrigues COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE Isaltino…

valores e objetivos em transformação contínua. Governo - Responsável pela implementação da vida política, econômica e social de um grupo em um determinado príodo e tempo. Estado - é um conjunto e instituições permanentes que direcionam a vida política econômicas dos cidadãos. Atividade II A) a, c,d, e,f,g ,j B) Não Apesar de falar que existe igualdade de direitos, conseguimos percber que alguns grupos que estão ligados ao governo são favorecidos. C)…

de licitações (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02) é considerado longo, lento e complexo devido ao excesso de burocracia, que ainda dificulta o controle e favorece a corrupção. As empresas que se candidatam para vender produtos ou serviços para o governo precisam ter toda a documentação analisada mesmo que ela não seja anunciada como vencedora, e isso gera ainda mais atraso. Esta modalidade também não possibilita a contratação integrada de obras e permite que a empresa apresente recursos…

nacional há 50 anos e representa um dos maiores programas de alimentação e nutrição do mundo. O Programa Merenda Escolar, como é mais conhecido, é viabilizado com recurso federal, repassado mensalmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos Estados, Municípios e Distrito Federal. Em tese, aos estados, o recurso federal destina-se ao atendimento da rede estadual de ensino, e, aos municípios, ao atendimento da rede municipal e filantrópica. O gerenciamento do PNAE é…

Universidade Federal do Rio Grande do Norte Centro de Ciências Sociais Aplicada – CCSA Departamento de Ciências Contábeis ‘O não cumprimento da lei de Responsabilidade Fiscal e suas penalidades’ Discentes: Francisco Valdivino Dantas Pereira Jonathas Mikael Rodrigues da Costa Maíra Gomes de Lima Orientador: Cinthya Moura Batista Resumo: A Lei…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS, PESQUISA E ANÁLISE DA INFORMAÇÃO MANUAL DE PROJETOS E CONVÊNIOS Aparelhamento e Reaparelhamento 2009 MANUAL DE PROJETOS e CONVÊNIOS (Aparelhamento e Reaparelhamento) – CGPAI/DIRP/DEPEN/MJ Página 1 de 46 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS, PESQUISA E…

Gestão de Convênios Capacitação de Convenentes Agenda 1º. Dia •Apresentação dos participantes •TAC •Convênios •Programa Seguro-Desemprego, Qualificação Social e Profissional •Principais melhorias •Navegação do sistema (controle) •Funcionalidades: Cadastro, Gerenciamento e Planejamento 2º. Dia •Funcionalidades: Planejamento, Contratação 3º. Dia •Funcionalidades: Contratação e Execução (Curso) 4º. Dia •Funcionalidades: Execução (Curso e Produto) •Funcionalidades:…

Constituição Federal (Artigos 196 a 200) Seção II DA SAÚDE Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle,