Convenio Com O Governo Federal

autonomia de acordo com a Constituição Federal e as constituições estaduais. Cada município é regido por uma Lei Orgânica, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal. ATUALIDADE: DEMOCRACIA - Poder Executivo Municipal tem como chefe o prefeito, escolhido entre maiores de 16 anos para exercer um mandato de quatro anos, por meio de eleições diretas e simultâneas. Ele tem atribuições políticas e administrativas que se consolidam em atos de governo e se expressam no…

Historia do SUS O Sistema Único de Saúde, ou simplesmente SUS, é um programa criado pela Constituição Federal do ano de 1988, destinado a todo o publico brasileiro para que tenham acesso aos sistemas de saúde quando necessário. Em uns tempos anteriores o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) é quem acarretava os cargos de assistências médicas, se tornando cada vez mais restritas as pessoas que fossem empregadas e que…

Prudente de Moraes - (1893-1898) - A Guerra de Canudos: Ocorreu no interior da Bahia. O governo não concorda com o fato de os habitantes de Canudos que eram liderados por Antônio Conselheiro, não pagarem os impostos, e afirmavam que conselheiro defendia a volta á monarquia. Antônio Conselheiro era contra à cobrança de impostos e de casamentos civis.As três primeiras tentativas de invasão fracassaram, apenas na quarta tentativa obtiveram êxito, devastando Canudos e matando Antônio Conselheiro.

Indígenas / Ações de Saúde —, sob a gerência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e descentralizada para a Funasa, por meio do Ministério da Saúde. O referido subsistema conta, ainda, com dinheiro proveniente de acordos de empréstimos pactuados entre o governo brasileiro e o Banco Mundial, destinados à Modernização do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (Vigisus) e, também, de incentivos do Ministério da Saúde, denominados Incentivo da Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB/PI) e…

Caixa Econômica Federal Lotéricas Mega-Sena O que é uma Unidade Lotérica? Unidade que comercializa todas as loterias federais, os produtos assemelhados e atua na prestação de todos os serviços delegados pela CAIXA. O que são produtos assemelhados? São os jogos ou produtos semelhantes às loterias que, mediante convênio firmado pela CAIXA, podem ser comercializados nas Unidades de Loterias. Quais são os serviços delegados pela CAIXA para as Unidades Lotéricas? Os serviços

dutoviário do Brasil. Segundo o artigo 21 da Lei nº 10.233/01[1], trata-se de uma entidade integrante da Administração Federal indireta, vinculada ao Ministério dos Transportes e submetida ao regime autárquico especial, caracterizado pela independência administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes. A ANTT foi criada durante o governo do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio da mencionada Lei, que dispõe sobre a…

descentralização. 1) Promover a inclusão social e a redução das desigualdades Aluno Responsável: Daniel Castro da Cunha Micro Objetivo: Erradicar a fome e promover a segurança alimentar e nutricional Ação: Acesso à Alimentação Órgão do governo responsável: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) Valor: 3.240.385.101 Prazo de conclusão: 12/2011 Fontes de financiamento: Indicador que represente: Situação que o plano vise alterar: Necessidade de bens…

art. 87, inciso I da Constituição Federal, e na conformidade do que estatui a letra b do número XV do art. 5º da Constituição Federal nos têrmos da Lei nº 2.312, de 3 de setembro de 1954, DECRETA: Art. 1º. O Código Nacional de Saúde regulamenta normas gerais de defesa e proteção da saúde a serem observadas em todo o território nacional por qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado, inclusive Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios,…

administração pública direta e indireta. Na administração pública direta, os órgãos competentes não possuem personalidade jurídica própria, fator que difere da administração pública indireta, que tem poder de administração e exerce funções transferidas pelo governo. Englobadas na administração pública indireta estão as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Outras maneiras de prestação de serviço público foram encontradas, tais como os…

obras paradas por causa de superfaturamento. b) Por que o recurso informacional selecionado é critico? Se insuficiente, qual o impacto? O recurso informacional critica, é a falha de comunicação entre os sistemas de informação nas esferas de governos. Por exemplo, se houvesse um sistema de informação interligado entre as unidades de saúde pública e a secretaria de saúde municipal, os pedidos de consultas com médicos especialistas como: ginecologia, psicologia, oftalmologia, etc.,…