Convenio Com O Governo Federal

para que permaneçam na escola, tenham bom desempenho escolar e bons hábitos alimentares. O FNDE transfere recursos, em até dez parcelas mensais, para as prefeituras municipais, secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, creches, pré-escolas e escolas federais. Os recursos transferidos só podem ser usados na compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar. A merenda, por sua vez, deve ser fornecida aos alunos matriculados na educação infantil (creches e…

ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Para falarmos das entidades do terceiro setor, devemos primeiramente, apontar as que antecedem estas, o primeiro setor, que é o governo e o segundo setor que são as empresas privadas. Via de regra o terceiro setor é formado por organizações não governamentais, sem fins lucrativos, fornecendo serviços de caráter público, recebendo em troca, em muitos casos, auxílios por parte do Estado, em decorrência de sua atividade de fomento, já que o próprio Estado não…

criação do “Memorial da Cultura do Sertão” – Oscar Niemayer; * Entrega de novos fardamentos aos músicos da Filarmônica 26 de Julho; * Construção da Concha Acústica na Praça Edivaldo Motta; * Aquisição, através do deputado Federal Hugo Motta, de uma Patrol, duas retroescavedeira, dois tratores de pneu e um trator de esteira; * Perfuração e reativação de poços na zona rural e urbana, com recursos do Município; * Inauguração do Núcleo de Educação…

Local de Venda da Mercadoria...........................................................................................18 3.5 A seletividade e não cumulatividadade do ICMS..............................................................20 3.6 Dos Convênios entre os Entes Federativos.........................................................................22 3.7 ICMS e as Operações Interestaduais..................................................................................25 4…

passos na transição do governo atual para o novo governo, apresentando de forma sistemática o caminho para a preparação de uma nova gestão. Para melhor orientar os novos gestores acrescentamos neste manual a cartilha de orientação da nova contabilidade pública desenvolvido pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios, que entra em vigor para todos os municípios do Brasil a partir de 01 de Janeiro do ano de 2013, Esse movimento faz parte do compromisso firmado pelo Governo brasileiro…

Gestão Ambiental; • Criação da SEMA, 1974; • Lei Federal 6938/81 estabelece as bases para a Política Nacional de Meio Ambiente, criando o SISNAMA; • Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a República Federativa do Brasil é formada pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal; em seu artigo 225 consagra o meio ambiente como “bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida”; • Resolução 237/97 reforça o papel do município; • Lei Federal 9.605/98 obriga os municípios a…

Sarney, membro da Academia Brasileira de Letras, 31º Presidente do Brasil (1985 a 1990) Governador do Maranhão (1966 a 1971), Presidente do Senado Federal (1995-1997, 2003-2005, 2009-2011-2012) Sarney, Democracia com mascara (Presidente) Nascido na cidade de Pinheiro, estado do Maranhão, em 24 de abril de 1930, Elegeu-se suplente de deputado federal pelo Partido Social Democrático (PSD). 15 de março de 1985, durante a cerimônia presidencial de posse, Tancredo Neves se encontravam…

CONHECENDO O FNDE A legislação brasileira garante, através da Constituição Federal (CF) de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o direito a educação e define que faixas são obrigatórias. Para isto existem leis que regulamentam o sistema educacional brasileiro no que se refere às políticas, aos programas e ao financiamento das diferentes etapas da educação básica. O artigo 21 da atual LDB define que a educação escolar é composta pela

órgãos da administração pública federal, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades não governamentais sem fins lucrativos, nas ações ligadas aos programas e projetos sociais esportivos e de lazer; IV. manter intercâmbio com organismos públicos e privados, nacionais, internacionais e com governos estrangeiros, em prol do desenvolvimento dos programas sociais esportivos e de lazer; V. articular-se com os demais segmentos da administração pública federal, tendo em…

diminuindo doenças ocupacionais e aumentando a produtividade, priorizando trabalhadores de baixa renda até então. Ele é estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador e tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho / Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho. A adesão ao PAT não é obrigatória, e por isso o governo instituiu um incentivo fiscal, manobra que pôde aumentar o interesse das empresas pelo programa. Este incentivo fiscal é por meio do…