Convenio Com O Governo Federal

ou estrada; norma de procedimento1, e quanto à política de assistência sociais tais “linhas” estão elencadas no Art. 5º artigo da LOAS. Nele, estão contidos os elementos de basilares da organização da Assistência Social, pois antes da Constituição Federal Brasileira de 1988, precisamente em seu art. 204 que “estabelece as diretrizes com as quais as ações governamentais na área da assistência social devem ser organizadas e realizadas”, o referido órgão não era de responsabilidade do…

Senado Federal e da Portaria 4/2002 da Secretaria de Tesouro Nacional (STN). CAUC O Cadastro Único de Convênio (CAUC) foi criado pela Instrução Normativa (IN) nº 1, de 04 de maio de 2001, sucedida pela Instrução Normativa nº 1, de 17 de outubro de 2005, ambas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O CAUC consiste num subsistema desenvolvido dentro do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), disponibilizado em rede a todas as unidades do Governo…

ESTADO DE ALAGOAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIO CENTRO DE ESTUDOS PASSO A PASSO LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS APRESENTAÇÃO A Administração Pública, para poder atender com maior eficiência às necessidades públicas, carece de agilidade. Um problema que sempre incomodou e ainda incomoda a gestão da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas é a demora na tramitação dos processos. Assim, com o objetivo de imprimir maior…

....................................................................................................9 8.1.1.1 Transferência............................................................................................................9 8.1.1.1.1 Convênios..............................................................................................................9 8.1.1.1.1.1 Gasto…

uma ferramenta de gestão, que fornecerá aos gestores de assistência social, das três esferas de governo, informações detalhadas e consolidadas sobre a execução deste serviço sócio-educativo. O sistema possibilitará o acompanhamento online das principais regras estabelecidas para a oferta do serviço e subsidiará a tomada de decisões gerenciais em todos os níveis, inclusive quanto ao co-financiamento federal. Além disso, o SISJOVEM garante informações mais detalhadas sobre todos os…

DO QUADRO DE PESSOAL DO EX- TERRITORIO DO AMAPÁ O Territorio Federal do Amapá foi criado pelo Presidente Getúlio Vargas, atraves do decreto n° 5.812 de 13 de setembro de 1943, cujo principal objetivo era a formação de áreas de proteção das froteiras brasileiras numa época em que a segunda guerra mundial estava em seu momento mais decisivo e a descorberta de ricas jazidas de manganês na região de Serra do Navio. O Territorio Federal do Amapá teve como capital o município de Amapá,…

SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal Maio/2009 SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal Trabalho da disciplina de Contabilidade e Gestão Pública. Maio/2009 Introdução O Governo Federal, por muito tempo conviveu com uma serie de problemas administrativos, que…

brasileiras As mulheres já são mais da metade da população brasileira e cada vez mais decisivas na economia e na política do país. Assumem, também, papel de destaque nos municípios. São elas as beneficiárias diretas dos principais programas sociais do governo federal: Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. Investir em mulheres é ter retorno seguro quanto aos resultados das políticas públicas, que vão incluir pessoas, transformar comunidades e mudar a história de municípios e regiões. É…

MINISTÉRIO DO TURISMO Oficina Análise de Prestação de Contas de Convênios DCPAT Janeiro de 2013 OFICINA ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS OBJETIVOS DO TREINAMENTO • Entender o que é um Convênio • Compreender os marcos institucionais e legais Administração Pública relacionadas aos convênios • Discutir a importância do gerenciador dos convênios. SICONV como • Analisar a Prestação de Contas de Convênios Elaborado por Daniel Mendes Guedes da…

atribuições legais, faz saber que o plenário soberano APROVA e o, Prefeito municipal, SANCIONO a seguinte Lei: CAPITULO I Disposições Preliminares Art. 1º-São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município para 2011, compreendendo: I – as prioridades e metas da Administração Pública Municipal; II – a estrutura e organização dos orçamentos;…