Convenção Sobre Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE 1948, bem como basta atentar para a CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME DE GENOCÍDIO, também de 1948, que pune a lógica da intolerância pautada na destruição do "outro", em razão de sua nacionalidade, etnia, raça ou religião. Como leciona Amartya Sen, "a identidade pode ser tanto uma fonte de riqueza e conforto como de violência e terror".3 Torna-se, contudo, insuficiente tratar o indivíduo de forma GENÉRICA, GERAL E ABSTRATA. Faz-se necessária a…

TRABALHO SOBRE ETNIA O conceito etnia deriva do grego ethnos, cujo significado é povo. A etnia representa a consciência de um grupo de pessoas que se diferencia dos outros. Esta diferenciação ocorre em função de aspectos culturais, históricos, linguísticos, raciais, artísticos e religiosos. A etnia não é um conceito fixo, podendo mudar com o passar do tempo. O aumento populacional e o contato de um povo com outros (miscigenação cultural) pode provocar mudanças numa determinada…

da Criança Convenção sobre os Direitos da Criança Declaração dos Direitos do Deficiente Mental Declaração dos Direitos da Pessoa Deficiente Programa de Ação Mundial Relativo às Pessoas Deficientes Documento da Reabilitação Internacional que foi uma carta para os Anos 80; Documento do Conselho da Europa de onde surge a Carta Social Europeia Instrumentos de Proteção Específica: Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965). Esta convenção…

Racismo consiste no preconceito e na discriminação com base em percepções sociais baseadas em diferenças biológicas entre os povos. Muitas vezes toma a forma de ações sociais, práticas ou crenças, ou sistemas políticos que consideram que diferentes raças devem ser classificadas como inerentemente superiores ou inferiores com base em características, habilidades ou qualidades comuns herdadas. Também pode afirmar que os membros de diferentes raças devem ser tratados de forma distinta.1 2 3…

discriminar as pessoas baseada em motivos raciais, cor da pele ou outras características físicas, de tal forma que umas se consideram superiores a outras. Portanto, o racismo tem como finalidade intencional (ou como resultado) a diminuição ou a anulação dos direitos humanos das pessoas discriminadas. Exemplo disto foi o aparecimento do racismo na Europa, no século XIX, para justificar a superioridade da raça branca sobre o resto da humanidade. A discriminação racial é um conceito que…

2. RACISMO E DIREITOS HUMANOS São diversos os grupos sociais vítimas do racismo. O racismo é crime caracterizado por preconceitos e pelo desenvolvimento da distinção racial, que discrimina grupos e pessoas atribuindo características de uma "raça" inferior em função de sua aparência ou origem. Esse é um dos fatores responsável pela desigualdade existente no Brasil e em diversos locais do mundo. Visivelmente atinge e contraria princípios constitucionais de direitos fundamentais e…

conceito atual de direitos humanos foi confirmado com a realização da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, em 1993 ocorrida em Viena neste marco foi criado a Declaração e o Programa de Ação de Viena. Em seu parágrafo quinto, a Declaração estabelece : “Todos os direitos humanos são universais, interdependentes e inter-relacionados. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos globalmente de forma justa e eqüitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase.”…

Atividade sobre vídeos O racismo é algo que, infelizmente, ainda existe no nosso país. As pessoas têm vergonha de julgar, para não serem julgadas, e por isso tentam esconder esse pré-conceito. Os que mais sofrem com isso são homossexuais e negros, podemos fazer uma ponte de ligação com a África, o mundo contemporâneo tem uma visão distorcida sobre o continente, porque a maioria das pessoas só enxergam o que é mostrado pela mídia e não buscam aprofunda-se sobre o assunto. Existe um…

tratado por meio de decreto-legislativo ,o art. 49, I, da Constituição Federal dispõe ser da competência exclusiva do Congresso Nacional "resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional". Combinado com o art. 84, VIII, este dispositivo forma a base constitucional da apreciação legislativa dos tratados celebrados pelo Brasil.Porém,não se edita o decreto legislativo em caso de rejeição do…

Discriminação Discriminar significa "fazer uma distinção". Existem diversos significados para a palavra, incluindo a discriminação estatística ou a actividade de um circuito chamado discriminador. O significado mais comum, no entanto, tem a ver com a discriminação sociológica: a discriminação social, racial, religiosa, sexual, por idade ou nacionalidade, que podem levar à exclusão social e são o assunto deste artigo. O direito ao trabalho vem definido na Constituição Federal como…