Convenção De Viena 1961

consuetudinário: “Pode-se definir o costume jurídico como uma regra de direito obrigatório tradicional que aparece espontaneamente, fora de qualquer organismo especializado” (LÉVY-BRUHL, H. Pequeno vocabulário da língua filosófica. São Paulo: Nacional, 1961, p. 33). (SANTOS, Washington dos, primeira edição, p.61). 23. CULTURA Na termologia agrícola, assim se diz para a arte de cultivar ou amanhar a terra. É sinônimo de cultivação. (SILVA, De Plácido e, primeira edição, p.462) 2.…

em direitos humanos é essencial e sua prática se faz urgente. Faz-se necessário dar destaque a dois documentos de suma importância para a humanidade. Refere-se à Declaração Universal dos Direitos Humanos e á Declaração e o Programa de Ação de Viena sobre os Direitos Humanos. Ambos documentos são exemplos claros e inequívocos de que a existência de tensões, de um clima de desconfiança entre os participantes e de toda sorte de complicações e disputas não foram capazes de evitar, em…

o Latino-americano e do Caribe, O Movimento de Mulheres participou e contribuiu nos grandes fóruns internacionais, a exemplo das Conferências Mundiais da ONU – sobre Direitos Humanos (Viena-1993), População e Desenvolvimento (Cairo- 1994) e Mulher, Igualdade, Desenvolvimento e Paz (Beijing – 1995) – e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Belém do Pará – 1994), da Organização dos Estados Americanos – OEA. Igualmente, vem participando…

Soviético na Nicarágua para demonstrar que a Guatemala tinha laços com Moscou. A operação fazia parte de um plano para derrubar o Presidente da Guatemala, Jacobo Arbenz Guzmán em 1954. Corrida Espacial Yuri Gagarin, a primeira pessoa no espaço (1961). Um dos campos que mais se beneficiaram com a Guerra Fria foi o da tecnologia.36 Na urgência de se mostrarem superiores aos rivais, Estados Unidos e União Soviética procuraram melhorar os seus arsenais militares. Como consequência,…

ainda não existe de um modo geral. Somente no âmbito do Conselho da Europa foi concluída, em Paris, uma Convenção Geral de Extradição em 1957, com os protocolos de 1975 e 1978, e, na América, temos a de Montevidéu de 1933. Vale ressaltar que a extradição foi também regulamentada no Código de Bustamante, concluída a previsão na Conferência de Havana de 1928. Em 1981, em Caracas foi concluída a Convenção Interamericana de Extradição. No Brasil, durante o Império, a extradição era concedida…

Eles tomaram o Cabo para impedir que o mesmo caísse em mãos francesas. Logo em seguida, em 1803, devolveram o Cabo para os Holandeses, antes de conquistá-lo definitivamente em 1806. A soberania britânica da área foi reconhecida no Congresso de Viena em 1815. Na ponta do continente os britânicos acharam uma colônia com 25 mil escravos, 20 mil colonos brancos, 15 mil nativos e mil escravos negros libertados. O poder estava unicamente nas mãos de uma elite branca na Colônia do…

Sociais e Culturais (PIDESC) 3.1 Protocolo Facultativo ao PIDESC 4. Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura 5. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio 6. Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados e Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados 7. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial 8. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de…

revolução ambientalista, desencadeada pelos EUA e aderida por outros países como num “efeito dominó”. Em 29 de junho de 1960 aconteceu a Convenção de Paris, que objetivou a criação de um regime de responsabilização de empresas cuja atividade provocaria graves perigos, principalmente no que se refere às substâncias nucleares. Logo após, em maio de 1963, a Convenção de Viena passou a responsabilizar, civilmente, os culpados por danos nucleares e prever a consequente reparação do dano.…

conhecidos os primeiros colonizadores, utilizavam o trabalho escravo dos nativos em suas plantationslitorâneas. Em 1800, a colônia do Cabo foi tomada pelo Reino Unido, se transformando em possessão britânica em 1814, por ocasião do Congresso de Viena. Após 1834, quando a escravidão foi abolida em todo o Império Britânico, graves atritos começaram a surgir entre os bôeres e os britânicos, o que culminaria na Grande Migração em direção aos planaltos interiores, iniciada em 1835. Os…

19 de março de 1474. Foi em Viena que aconteceu o primeiro encontro internacional para discutir e estudar a questão da proteção da propriedade intelectual, porém sem chegar a alguma a conclusão, houve outro encontro da mesma finalidade, realizado em Paris no ano 1878 e ficando conhecido como Congresso de Trocadero. Formou-se então, uma comissão por países que participaram do congresso, propondo um novo acordo internacional. Em 1883 foi assinada a primeira convenção internacional sobre…