Convalidar Horas

documentações, necessários ao desenvolvimento do PROINTER, sejam preenchidos, validados e assinados. VIII - Entregar, à Coordenação, todos os formulários e documentações que foram necessários ao desenvolvimento do PROINTER. IX – Receber, analisar e convalidar, quando for o caso, o Relatório DE VALIDAÇÃO DO PROINTER (Anexo III) dos discentes. X – Orientar os discentes sobre as ações de divulgação dos trabalhos. XI – Acompanhar junto aos discentes a implementação das ações de…

poderá revogar os seus atos, não recaindo essa possibilidade sobre o Poder Judiciário. Voltar NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E DECRETOS MUNICIPAIS 36 Principais Implícitos da Administração Pública Autotutela Convalidação Convalidar = Consertar = Suprir uma ausência NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E DECRETOS MUNICIPAIS 37 Principais Implícitos da Administração Pública Autotutela Convalidação Administração Pública pratica um ato…

aprendizagem. Atividades Complementares – AC Com uma proposta inovadora, as Atividades Complementares permitem aos alunos ampliar sua formação e atuar em diferentes aspectos profissionais, exercitando, inclusive, a cidadania. É necessário convalidar 60 horas por semestre de Atividades Complementares nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª séries. São objetivos das Atividades Complementares:  Ampliar a formação e a vivência acadêmica.  Incentivar a progressiva autonomia intelectual e…

CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. MASSA FALIDA. INTIMAÇÃO DO SÍNDICO DA MASSA. NECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Aplica-se, subsidiariamente, à execução fiscal, o disposto no art. 687, § 5º, do CPC, que exige a intimação do devedor quanto ao dia, hora e local da alienação judicial. 2. Considerando que é o síndico o representante judicial da massa falida e responde pelos prejuízos que lhe causar (art. 63, inciso XVI do Decreto-Lei n.º 7.661/45 - Lei de Falências), a falta de sua…

legislação em vigor. Nas bancas, apenas produtos previamente autorizados e estabelecidos na legislação podem ser comercializados. O horário de funcionamento das bancas é livre em todos os dias da semana, sendo obrigatório, o período mínimo de 8 (oito) horas diárias. Funcionamentos em horários especiais podem ser previamente autorizados pela autoridade competente, nos casos de locais e dias de comprovada reduzida freguesia. 2.2 – Do Titular O titular de banca de jornais e revistas a que…

atribui ao representando a prática de ato infracional análogo a homicídio, capitulado no artigo 121, § 2º I, II e IV do Código Penal, consoante imputação assim descrita na denúncia. Entrementes, o adolescente negou a prática infracional desde a primeira hora em que foi ouvido. Vide folhas 08,09. A negativa foi reiterada frente ao julgado singelo, no termo de folhas 34 e 35, onde consignou o adolescente, que não teve nenhum contato com os condenados antes do fato, e que só encontrou…

Usado em diversos aspectos do direito ex: Princípio da afetividade, qd 2 pessoas se unem com base nesse princípio, o legislador estende o princ. Dig. Da Pessoa humana. ← Art. 5, X ( diz q são invioláveis (...) assegura o direito ? Vai chegar uma hora q vai bater o Princípio da preservação da intimidade com o Princípio da direito da manifestação de pensamento. Usar o Princípio da Ponderação. O Direito da personalidade hj é um direito bastante complexo. Pq envolve direito ao nome,…

conveniente ao interesse público. Anula-se o que é ilegal. É importante observar que a anulação, por tratar-se de ato ilegal, tem efeito retroativo (ex-tunc), enquanto a revogação passa a produzir efeitos somente a posteriori (ex nunc). Pode-se ainda convalidar os atos ilegais, cujo vício seja sanável. Seus efeitos são, como na anulação, ex-tunc.” Fonte: pt.wikipedia.org/wiki/Licitação 6. MODALIDADESDE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação: A modalidade dispensa é normalmente…

privada é oferecida por terceiro que não o ofendido ou seu representante legal.Desse modo a ratificação é apenas viável na ilegitimidade ad processum, que configura nulidade relativa. b) Suprimento: segundo se extrai do art. 569 CPP, é o jeito de se convalidar as omissões constantes na denúncia ou na queixa, sendo mais que a ratificação, pois implica acréscimo naquilo que já existia, como a juntada de prova de miserabilidade do ofendido. c) Substituição: revalidam-se nulidades da…

Universidade Paulista, nos Campi Paraíso Matutino e Pinheiros Noturno está sob a responsabilidade da Professora Zulimar Barretto Boro. 3. Definição do Programa O Estágio Curricular (EC) é realizado por meio do exercício de, no mínimo, 300 horas de atividades práticas, desenvolvidas no âmbito de organizações reais, compatíveis com os conhecimentos de Administração, seguidas de reflexões que sirvam para evidenciar a capacidade dos alunos de “identificar/definir com clareza a…