Controle Social No Ambito Do Fundeb

À aprovação quase geral contrapuseram-se algumas manifestações alertando que o Plano, tal como apresentado, não traz garantias de que as medidas propostas surtirão o efeito pretendido e esperado. Isso porque não estão claros os mecanismos de controle, permanecendo a possibilidade de que as administrações municipais manipulem os dados de modo a garantir o recebimento dos recursos, apresentando estatísticas que mascarem o desempenho efetivo, em detrimento, portanto, da melhoria da qualidade.

apenas um terço dos mais de 29 milhões de pessoas que não chegaram à 4ª série e seriam o público-alvo dessa faixa de ensino. A inclusão da EJA no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) representou uma fonte de recursos para ampliar a oferta, mas não atacou a evasão, hoje em alarmantes 43%. Meta: Reduzir em 50% a repetência e o abandono Com prazo de execução até 2006, a meta tinha uma dupla ambição: melhorar o…

assimilados e/ou naturalizados pelos gestores de políticas públicas. Nessa ótica, a discussão sobre tais políticas articula-se a processos mais amplos do que a dinâmica intra-escolar, sem negligenciar, nesse percurso, a real importância do papel social da escola e dos processos relativos à organização, cultura e gestão intrínsecos a ela. Portanto, é fundamental não perder de vista que o processo educativo é mediado pelo contexto sociocultural, pelas condições em que se efetiva o…

PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA MUNICIPAL RESUMO Este trabalho foi elaborado com o objetivo de evidenciar o processo do planejamento, os procedimentos de execução e as formas e agentes de controle da despesa pública municipal. Para tanto, parte-se do reconhecimento do rol de receitas públicas municipais, bem como as formas de obtenção. Logo em seguida, verificar-se-á o modelo de planejamento

Presidência da República Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 034017 15/08/2011 Trata o presente Relatório dos resultados dos exames realizados sobre 19 Ações de Governo executadas no município de Bela Vista do Maranhão - MA em decorrência da 034ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. A fiscalização teve como objetivo analisar a aplicação dos recursos federais no Município sob a responsabilidade…

sociedade. Dá acesso aos poderes e recursos de acordo com as regras e normas que estabelece. É atemporal e mediador entre as leis e os indivíduos ou grupos. Governo – O governo é composto por indivíduos ou grupos em determinado período de tempo e assume controle do Estado. É Temporal, com duração finita. Pode estar associado a um indivíduo ou grupo. Noção de Público – tudo aquilo que não pertence a um indivíduo ou grupo em particular, mas, antes, é propriedade de toda a coletividade. …

conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das…

constituem novas categorias econômicas de receita. Essas têm a mesma função da receita original, diferenciando-se apenas pelo fato de destinarem-se ao registro de receitas provenientes de órgãos pertencentes ao mesmo orçamento fiscal e da seguridade social. Receita corrente: Oriundas do poder impositivo do Estado (tributárias e contribuições), da exploração de atividades econômicas (industriais, agropecuárias e de serviços), provenientes de outros entes para custeio de despesas…

O que é Educação Infantil ? A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade (Lei nº 9.394/96, art. 29). Sendo assim fica bem claro a suma importância do aluno passar por essa etapa, pois ela tem uma função de alicerce, preparando o individuo para os anos iniciais do…

A Gestão Democrática da educação: um giro desde os anos 1996 a 2006. Trabalho apresentado com requisito parcial à aprovação na disciplina Gestão Democrática da Educação, no âmbito do curso de graduação em educação da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Donaldo Bello de Souza. RIO DE JANEIRO - RJ 21/01/2010.