Controle Social No Ambito Do Fundeb

instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, emface da escassez de recursos. Apresenta múltiplas funções - de planejamento, contábil, financeira e de controle. As despesas, para serem realizadas, têm que estar autorizadasna lei orçamentária anual. Com a estabilização econômica, o orçamento se reveste da maior importância, namedida em que os valores expressos em termos reais tendem a…

que visa prestar assistência técnica e financeira, contribuindo por meio de suas ações para uma educação de qualidade a todos. Compromissado com a educação, tem como principais características: ética e transparência; excelência na gestão; inclusão social, empreendedorismo e muitas outras. Aprimorando cada vez mais sua atuação, a Autarquia é eficiente na arrecadação e gestão do salário-educação, na gestão dos programas finalísticos e nas compras governamentais, buscando também…

saúde, educação, esportes, cultura, agricultura. (V) Para Santos (2012), o termo é utilizado para referir-se ao âmbito coletivo, voltando-se para a análise de elementos como a relação entre o indivíduo e a administração pública, entre as estruturas da coletividade e os indivíduos, entre os indivíduos e os órgãos representativos. (F) Refere-se a um tema que geralmente obtém consenso social, uma vez que as estruturas que a constituem são consideradas pouco complexas.

2, p. 197-209, mai./ago. 2009 197 O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já tendo cumprido mais da metade de seu segundo mandato, vem sendo apontado como promotor de políticas sociais dirigidas aos setores mais vulneráveis da população (MARQUES e MENDES, 2007). Algumas políticas sociais tomadas pelo governo federal como de sua responsabilidade têm exigido em muitos casos o estabelecimento de acordos e parcerias com os demais níveis de administração estatal, sendo que…

poder executivo municipal do Estado do Maranhão, constituída empresa desde 13/01/1997, atuando há 13 anos no poder público municipal. Estruturada da seguinte forma: Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Saúde, Ação Social e Educação. E com os departamentos: Obras, Esporte, Agricultura, Pessoal, e Orçamento e Contabilidade, contabilizada pelo Sr Francisco Eremilton Silva Cavalcante, contador, contratado, registrado no CRC nº 5.913 – MA. INTRODUÇÃO O tema…

unidade educacional, nos vários contextos em que se situem. Deve – se observar também a importância de se promover práticas de educação e cuidados que possibilitem a integração dos aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais da criança, entendendo que ela é um ser completo, total e indivisível. (Art. 3º inciso III) Outro aspecto importante que seve ser observado diz respeito aos valores. De acordo com as Diretrizes Curriculares (Art.3º inciso IV) a…

riqueza é gasto pelos diversos entes de governo. De outro lado, o saber da Academia dá ainda pouca importância ao controle dos recursos públicos. Nesse contexto, a tarefa de ensinar vem sendo bem suprida pelos Tribunais de Contas, que, baseados em sólida experiência, vêm orientando não apenas os que atuam nas finanças governamentais, mas, de igual modo, os representantes do controle exercido pela sociedade. 3 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Além de fiscalizar, in loco e…

Federal. Seu enunciado estabelece que o poder executivo deverá elaborar o PPAG (Plano plurianual governamental), as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais com base nos pressupostos da LRF que são: planejamento governamental, responsabilidade, controle fiscal e transparência nos gastos público. PPAG, LDO e LOA são instrumentos do planejamento governamental. Plano plurianual governamental é um instrumento normatizador do planejamento da administração pública de médio e…

ATIVIDADE FINAL DO CURSO CONTROLE SOCIAL O Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, tendo como finalidade solucionar os problemas e as deficiências sociais com eficiência e participação da comunidade envolvida. Este instrumento é democrático o qual proporciona a possibilidade de participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como um fator de avaliação para a criação e metas a serem atingidas no âmbito de políticas públicas.

O CONTROLE SOCIAL E O PNLD Trabalho apresentado como requisito Avaliativo para obtenção da nota final do Curso Formação pela Escola no Módulo de Controle Social.