Trabalho final de controle social

ATIVIDADE FINAL DO CURSO CONTROLE SOCIAL

O Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, tendo como finalidade solucionar os problemas e as deficiências sociais com eficiência e participação da comunidade envolvida. Este instrumento é democrático o qual proporciona a possibilidade de participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como um fator de avaliação para a criação e metas a serem atingidas no âmbito de políticas públicas.

Neste contexto, o Controle Social é a descentralização do Estado, o qual motiva grupos de pessoas buscarem soluções para os problemas que permeiam a sociedade, tendo amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão pública.

De acordo com o Governo Federal Brasileiro, o Controle Social é a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos. Trata-se de uma ação conjunta entre Estado e Sociedade em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com vistas a aumentar o nível da eficácia e efetividade das políticas e programas públicos.

Para o estudo em questão na área educacional, leva-se em consideração a seguinte definição de Controle Social ¨É o direito da participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos federais empregados nas políticas públicas¨ (MEC, 2011, p. 37). Para exercer o Controle Social é necessário o envolvimento da sociedade, a qual é representada por uma formação plural, permitindo a participação de pessoas de qualquer crença religiosa, etnia, filiação partidária, convicção filosófica, contando com a representação de vários atores que constituem a sociedade brasileira.

A relação que existe entre políticas públicas, ações do FNDE e Controle Social encontram-se na necessidade de acompanhamento de toda a gestão pública dos recursos fornecidos pelo