Trabalho final módulo de controle social

Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE

ATIVIDADE FINAL

Eufrázia Maria de Araújo Souza

Introdução

O Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, tendo como finalidade solucionar os problemas e as deficiências sociais com eficiência e participação da comunidade envolvida. Este instrumento é democrático o qual proporciona a possibilidade de participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como um fator de avaliação para a criação e metas a serem atingidas no âmbito de políticas públicas.
É constituído por um colegiado, representado por membros da sociedade envolvidos nas atividades da educação. Elabora o seu próprio regimento interno, disciplinando sua organização adaptada à realidade do município. Possui autonomia, pois não há subordinação e não está vinculado à administração pública. O mandato pode ser de até 2 anos, com autorização renovada por igual período. No cumprimento de suas atribuições e responsabilidades, é importante ressaltar que o conselho não é gestor ou administrador dos recursos do FNDE. No processo de gestão democrática do que é público, os conselhos, hoje, são a expressão da sociedade organizada e exercem uma função mediadora entre o governo e a sociedade verificando a gestão dos recursos federais