Controle Social No Ambito Do Fundeb

Procurador Geral Paulo Henrique Araújo dos Reis Procurador Jairo Cavalcanti Vieira Procuradora Flávia Gonzalez Leite Procurador Douglas Paulo da Silva UNIDADES ADMINISTRATIVAS Secretaria do Tribunal Diretor: Ambrósio Guimarães Neto Diretora Adjunta de Controle Externo: Rackel Rocha de Oliveira Equipe de Elaboração e Revisão Carmen Lúcia Bastos Leitão Conceição de Maria Penna Nina Giovana Teixeira do Bonfim Martins Fábio Alex Costa Rezende de Melo Silvana Luiza Marinho Aranha Gama Walter…

melhor e nem pior da vida de quem vive na cidade. As escolas podem ser bem aproveitadas e de certa forma é até mais fácil de levar o aprendizado, visto que as pessoas do campo são mais interessadas, partindo do ponto de vista que a tecnologia, redes sociais não estão periodicamente constantes em seus dias. Dão mais valor à educação e aos conceitos que lhes são apresentados. Este tema foi acentuado com a discussão e aprovação da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº…

No sentido geral, a responsabilidade fiscal reflete, consideradas as exclusões sociais e as interferências colaterais, a média do comportamento típico de um povo. Não poderá ser analisada isoladamente e para qualquer tipo de identificação, interpretação, análise e avaliação, devendo estar associada com as outras dimensões da vida humana associada. Quando o desempenho fiscal é mostrado e você não consegue juntar o social, parece que tudo está igual: os relatórios são muitos semelhantes,…

________________________________________________________________________ 7 Unidade I – Políticas públicas na área social _________________________________________________________13 Unidade II – Políticas para a Educação Básica _______________________________________________________23 Unidade III – Financiamento da Educação Básica ____________________________________________________37 Unidade IV – O controle social no âmbito das políticas públicas educacionais…

QUEM FISCALIZA TÊM RESULTADO Controle Social é a ação exercida, de forma organizada, sistemática e individualizada pela sociedade civil sobre o Estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públicas como: FUNDEB, PNATE, PLI, PNAE E PDDE. O controle social é possível quando os cidadãos e cidadãs deixam de ser espectadores…

direitos estava o de atendimento em creches e pré-escolas para as crianças até os 6 anos de idade. Pela primeira vez na história, uma constituição do Brasil faz referência a direitos específicos das crianças, que não sejam aqueles circunscritos ao âmbito do Direito da Família. Também pela primeira vez, um texto constitucional define claramente como direito da criança de 0 a 6 anos de idade e dever do Estado, o atendimento em creche e pré-escola. Posteriormente, entramos em um período…

Terça-feira, 28 de Julho de 2015 | Edição N° 732 | Cardeno II Município de Banzaê - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2015/BIMESTRE MAIO - JUNHO RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) RECEITAS R$ 1,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) % (b/a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA…

POLO: MACAÉ - 7131 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SERVIÇO SOCIAL 7ª SÉRIE Participação e Controle Social Prof.ª : Mª Edilene Xavier Rocha Garcia JANAINA RODRIGUES GOMES DOS SANTOS – RA 399185 MARY JANE CARDOSO DE SOUZA – RA 374824 MONICA MOTA DA SILVA PINEIRO – RA 395551 RIVA DAS DÔRES – 352180 ROBERTA FERREIRA AZEVEDO DA SILVEIRA MAGALHÃES – RA 376297 MACAÉ – 31/03/2015 Em nossa história política, a participação e o controle social têm adquirido significados distintos na luta…

Qual a responsabilidade da escola diante dos idéias neoliberais? • Quais os caminhos da educação na sociedade globalizada? A Escola e a sociedade contemporânea • Compreender a escola atual, significa compreender o contexto histórico, econômico e social no qual está inserida. A cada sociedade, corresponde um tipo de escola. • As mudanças que ocorrem na sociedade, estão presentes na escola. • Modernidade é um conceito importante para compreender as transformações da sociedade,uma vez que remete à

garantir o acesso de um número cada vez maior de pessoas à escola pública, gratuita e de qualidade. Além disso, não basta ter acesso; é preciso permanecer nela, pois, afinal, trata-se de escolaridade básica ou não? Essa escolaridade básica é consenso social ou não? De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), o Brasil alcançou nos últimos 30 anos uma das maiores conquistas de sua história na educação: democratizou o acesso ao ensino fundamental. Hoje, 97% das crianças entre 7 a…