Controle Social Na Administraçao Publica

originário e derivado. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. Direitos sociais.…

GESTÃO PÚBLICA PARA O DESENVOLIMENTO ECONOMICO E SOCIAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROFª. FERNANDA FILGUEIRAS SAUERBRONN 10 outubro 2013 MÍRIAM MAIA CAVALCANTE ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AGÊNCIAS AUTÔNOMAS E AGÊNCIAS EXECUTIVAS 1 INTRODUÇÃO Para melhor compreensão do tema central desse estudo, é importante entender, brevemente, o contexto histórico da administração pública no Brasil com a finalidade de situar os principais contextos de transformação e desenvolvimento da administração…

ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Administração Direta A Administração Pública subdivide-se em Administração Direta (centralizada) e Administração Indireta (descentralizada). A Administração Direta é composta pelas pessoas políticas ou entes estatais (União, estados, Distrito Federal e municípios). Correspondem às entidades federativas de nosso Estado. As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, o que significa dizer que as leis que as regem são eminentemente de…

Lucimara Elias Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Gestão Pública (GPU- 0040) – Prática Módulo III 05/09/13 RESUMO A Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000 é a base de estudos quando o tema é responsabilidade fiscal. Esta Lei foi criada com o intuito de estabelecer normas para as finanças públicas, com relação à responsabilidade na gestão fiscal. Norteia que a administração pública deve ser executada através de ações planejadas e transparentes,…

..............................................................4 2.1 SÍNTESE DA TRAJETÓRIA DA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL......................4-5 2.2 MUDANÇAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988...............................6 2.3 CONCEITO DO MINISTRO BRESSER / GESTÃO POR RESULTADOS..............7 2.4 RELAÇÃO DOS CINCO MOVIMENTOS TRATADOS PELO ARTIGO COM A GESTÃO E O CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS?.............................................7-9 2.5 CONCLUSÕES DO ARTIGO? POR QUÊ?.................

CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA: NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS Cleoci Josino Barbosa Carlos Hamilton Miranda Meira Rozangela Josino Barbosa Sidomar Martins Pereira Ciências Contábeis Pólo: Boa Vista - Roraima Orientador: Prof. Leandro Donizeti Roberto RESUMO Este trabalho tem como objetivo explorar e analisar o tema a Contabilidade na Gestão dos Recursos Públicos. Na contabilidade pública se registra a previsão da receita e a fixação da despesa, que são estabelecidas no…

Administração Geral e Pública para Analista Adm. do IBAMA Teoria e Exercícios Prof. Carlos Xavier – Aula 00 AULA 00: A evolução da administração pública e reformas administrativas no Brasil. SUMÁRIO 1. Apresentação do curso. 2. Palavras Iniciais 3. Os três modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrática e gerencial/NGP. 4. Evolução da Administração Pública no Brasil desde 1930 / Reformas Administrativas 4.1. A Reforma Administrativa da Década de 1930.…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E ENTIDADES PARAESTATAIS BRUNA CAMPOS 101057393 DEBORAH LIRA 080085652 OSVALDO CAMARGO JUNIOR 101182082 TATIANE COELHO MARTINS DE SOUZA 101090161 ZULEICA APARECIDA MASTROCOLLA 100845630 SÃO PAULO ABRIL -2013 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E ENTIDADES PARAESTATAIS ETAPA 1 E 2 Trabalho apresentado ao Professor

colaboração com ele. Recebendo algum tipo de incentivo do poder publico e por essa razão sujeitam-se ao controle pela administração publica e pelo tribunal de contas. Seu regime jurídico é de direito privado predominantemente porem parcialmente derrogado por normas de direito publico integram 3º setor porque nem se enquadram inteiramente como entidades privadas nem integram a administração publica, direta ou indireta. Incluem-se entre as chamadas organizações não governamentais, todas…

PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO 1. SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS 1.1. CONCEITO 1.2. CARACTERÍSTICAS 1.3. REGIME JURIDICO 1.4. VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO 1.5. FORMA DE SUSTENTO 2. ENTIDADES DE APOIO 2.1. CONCEITO 2.2. CARACTERÍSTICAS 2.3. REGIME JURIDICO 2.4. VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO 2.5. FORMA DE SUSTENTO 3. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 3.1. CONCEITO 3.2. CARACTERÍSTICAS 3.3. REGIME JURIDICO 3.4. VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO 3.5. FORMA DE SUSTENTO 4. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE