Controle Social Fnde

o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer [pic][pic]necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o [pic][pic][pic][pic]à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do…

escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público. O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos…

| | |c] | | | | |Apresentamos as respostas para as dúvidas mais freqüentes enviadas por usuários do sítio eletrônico do FNDE. As respostas | | |estão separadas por temas : | |[pi|

Básicas que faz parte do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE - Formação pela Escola, desenvolvido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( FNDE) autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Este Programa tem como finalidade informar sobre o papel do FNDE na implantação das políticas públicas para a Educação Básica, o financiamento dessas políticas, controle e fiscalização dos mesmos pelos cidadãos. O objetivo maior é promover a…

kkk FORMAÇÃO PELA ESCOLA Tutora: Elenice Sousa Vaz de Deus Multiplicadora: Elisabeth Aluna Marcia Gomes de Jesus ATIVIDADE FINAL Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola Aparecida de Goiânia, 09 de maio de 2012. 1- Introdução O atual governo do município de Aparecida de Goiânia tem como objetivo na área da educação garantir a eficiência e eficácia na prestação…

(PNATE), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), instituído pela Lei 10.880/04, tem por objetivo custear despesas com a manutenção de veículos escolares pertencentes às esferas municipal ou estadual e para a contratação de serviços terceirizados de transporte. Para a garantia de uma política pública que seja universal e de qualidade, necessário se faz sua fiscalização pelos órgãos competentes e o controle exercido por toda a sociedade, principalmente pelos…

onde seus filhos estudam; | | | e. Reconhecer que os Programas do Livro pressupõem direitos e deveres; | | | f. Admitir que a formulação, avaliação e fiscalização da execução dos Programas do Livro é responsabilidade exclusiva dos técnicos do FNDE e dos professores da escola pública; | | | g. Considerar que a responsabilidade de conservação do livro está restrita ao aluno que o utiliza; | | | h. Defender a importância da participação da sociedade neste processo. | |…

servidas PNAE PNAE FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)  Coordenar o PNAE  Estabelecer Normas Gerais de Planejamento  Execução e Controle do PNAE  Transferência de Recursos Financeiros ENTIDADES EXECUTORAS (EEx) PNAE  Executam o PNAE  Ofertar alimentação nas Escolas por no mínimo 800 horas/ aula  200 dias letivos Distrito Federal Estados Municípios  Complementar os Recursos Financeiros transferidos pelo FNDE  Prestar contas sobre o Programa ao FNDE …

Quirino de Souza Gonçalves Luziânia 2015 INTRODUÇÃO O Governo Federal através de sua Política Educacional considera importante e necessário ampliar o acesso a todas as etapas da educação básica e de garantir padrões de qualidade social ao ensino público. Além da garantia da qualidade, assegurar também o direito à permanência na escola. O acesso e a permanência não se darão apenas pela ampliação da rede física das escolas, mas também por ações como transporte, material…

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE Audiência Pública para construção de Unidades Escolares Padronizadas Proinfância B e C Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE  O FNDE é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.  Missão: prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação, visando garantir ensino de qualidade a todos os brasileiros.  O FNDE sofreu uma reestruturação a partir da implantação do Projeto de…