Quest Es De Direito Administrativo Para O TF

aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. As proposições citadas referem­se, respectivamente, aos princípios da (A) impessoalidade e eficiência. (B) hierarquia e finalidade pública. (C) impessoalidade e moralidade. (D) razoabilidade e eficiência. (E) eficiência e impessoalidade. R - A ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS 04. (FCC/Analista Judiciário – Jud/TRF 1ª R/2006) - Inseridos na estrutura do Estado, os órgãos públicos (A) são centros de competência que congregam atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado. (B) representam juridicamente a pessoa jurídica que integram, mas não possuem capacidade processual. (C) são dotados de personalidade jurídica própria, razão pela qual mantêm relações funcionais entre si e com terceiros. (D) compostos são unidades de ação constituídas por um só centro de competência, que exerce funções auxiliares diversificadas. (E) autônomos são os originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, que se subordinam hierarquicamente. R - A 05. (FCC/Analista Judiciário – Adm/TRE-AP/2006) - Quanto aos órgãos públicos, é incorreto afirmar que: (A) os órgãos simples ou unitários são dotados de um único centro de competência ou atribuições. (B) os órgãos públicos são centros de competência dotados de personalidade jurídica própria, sendo responsáveis exclusivos por suas ações e omissões. (C)…

A revogação do ato administrativo (A) ocorre quando, sendo o ato ilegal, não mais convir à Administração a sua existência. (B) é sempre feita pelo Poder Judiciário. (C) ocorre quando, sendo o ato legal, não mais convir à Administração a sua existência. (D) ocorre desde que, a pedido do administrado o qual se sinta lesado. (E) tem efeito retroativo, voltando no tempo até à data da sua expedição. GABARITO: C 2. (FCC_TRF 5ª_2008_ANALISTA JUDICIÁRIO) O ato administrativo…

Compras PE 2003 – ESAF) A finalidade, como elemento essencial de validade do ato administrativo, corresponde da prática e mais propriamente à observância do princípio fundamental de a) economicidade b) publicidade c) legalidade d) moralidade e) impessoalidade 7. (An Judic TRE SP 2006 – FCC) Durante o período eleitoral, o Chefe do Executivo municipal de uma cidade do interior de São Paulo, embora atuando nos limites de sua competência, determinou a construção de uma praça com o…

os outros princípios constitucionalmente formulados. 3. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRT 24ª Região/2003) - O princípio da moralidade administrativa diz respeito (A) à moral paralela, que, embora ilegítima, deve ser acatada, porque é lícita. (B) ao próprio princípio da legalidade e se identifica com a moral aceita pelo homo medius. (C) à economia interna da Administração, excluída sua apreciação pelo Poder Judiciário. (D) à desonestidade e, portanto, se subordina…

Processo Administrativo 1. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRT 21ª Região/2003) - No caso da matéria do processo administrativo, no âmbito da Administração Federal, envolver assunto de interesse geral, pode-se abrir período de consulta pública para manifestação (A) de entidades e associações legalmente organizadas, antes da decisão do pedido, mesmo que implique prejuízo para a parte interessada. (B) das partes e de um representante do Poder Legisla-tivo, desde que no…

Fato Administrativo corresponde a acontecimentos materiais, ou melhor, a atos materiais realizados no exercício da função administrativa. Desta forma, temos que nos lembrar que o Estado exerce atividades essenciais a sobrevivência da sociedade e do próprio Estado, sendo 4 as funções essenciais: FUNÇÃO LEGISLATIVA: consiste em gerar, produzir o direito. Essa função é atribuída principalmente, mas não exclusivamente ao Poder Legislativo. FUNÇÃO JURISDICIONAL: consiste em aplicar o…

2014 – DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEUDO ORIGEM, REGIME JURIDICO, PODERES DA ADM. PUBLICA PRINCIPIOS APLICADOS A ADM. PUBLICA 3º SETOR, ATOS E CONTRATOS ADM, LICITACOES. AULA 1 Direito é uma ciência social: princípios, valores, normas, leis, direitos, Estado Democrático/ sociedade, constituição. Dinâmica/ contrato social/ direito só existe com sociedade/ dialética/democracia (Poder Legislativo). Para estudar Direito é necessário compreender: sistema jurídico (aberto) com regras e…

expressamente regulando os aspectos processuais de tal instituto. Procedimento este, uma inovação quanto ao modus operandi processual utilizado no intuito de propiciar ao credor uma forma mais rápida e eficaz de garantir seus créditos, se beneficiando para tanto da tecnologia como forma de expropriação de bens. Tornando assim, mais efetiva a prestação jurisdicional, atendendo a celeridade e eficiência que buscou nosso legislador constitucional, quando acrescentou o inciso n.…

posição privilegiada em face de terceiros que com ela se relacionam, ela tem prerrogativas e obrigações que não são extensíveis aos particulares (está em posição de superioridade – ex.: atos da administração são dotados de presunção validade, de auto-executoriedade (não precisa recorrer ao Jud.) , cláusulas exorbitantes, desapropriação etc) - Órgãos Públicos – são divisões das entidades estatais que não tem personalidade jurídica própria, os atos que praticam são atribuídos ou imputados…

DIR E DEVERES 33 6 PRINCS 2 1 1 230 7 LEI IMPROB 2 2 1 219 8 ACESSO INFO 2 9 9 INTERVENC 2 122 DESAPROPRIAC 72 LIMITACOES 12 OCUPACAO TEM 8 REQUISICAO 18 TOMBA/O 22 SERVIDAO 18 10 LICITACOES 2 700 11 CONTRATO 3 269 12 CONTROLE 2 225 13 RESP CIVIL 219 14 PODERES 174 15 BENS 108 CESPE Doutrina: Sim - Muito…