Controle De Mérito Do Poder Discricionário Pelo Poder Jud

Estratégia de Crescimento 3.14.4. Estratégia de Desenvolvimento 3.15. Redes e alianças 3.16. Administração por Objetivos 3.17. Controle Estratégico 3.18. Balanced Scorecard 3.19. Mapa Estratégico Capítulo 4 – Estrutura Organizacional 4.1. Estruturas Formais e Informais 4.2. Especialização do Trabalho 4.3. Enriquecimento do Trabalho 4.4. Cadeia de Comando 4.5. Amplitude de Controle 4.6. Centralização e Descentralização 4.7. Posições de Linha e Staff 4.8. Departamentalização 4.9.…

Diário da Justiça Eletrônico Poder Judiciário de Pernambuco Ano V Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Disponibilização: 20/12/2013 Publicação: 23/12/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres…

muitos deles o legislador deixou-se levar pela antiga praxe de tratá-los como "ações especiais". Essa impropriedade terminológica, num código moderno como o nosso, poderia, perfeitamente, ter sido evitada. Na verdade, sendo una a jurisdição, como poder do Estado, uno também deve ser o direito de a ela se recorrer. O que variam são apenas as formas de exercitar esse mesmo direito, conforme a diversidade dos atos reclamados para adequar a forma à substância do direito subjetivo …

TRE-MS 2013) O ato de exoneração de um servidor público em estágio probatório depende apenas das formalidades legais de apuração de sua capacidade. 4. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A sociedade empresária privada em colaboração com o poder público constitui um exemplo de agente público. 5. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) Compreendem a categoria de servidores públicos, em sentido amplo, os servidores estatutários, os empregados públicos e os servidores temporários. 6.

.............. 6.4. Execução definitiva e execução provisória ......................................................... Cognição, mérito e coisa julgada na execução............................................................... 7. 1 . Cognição na execução......................................................................................... Admissibilidade e mérito do procedimento executivo........................................ 7.2. 7.3. Coisa julgada ........................................

a l argumentos ou justificativas que se reforçavam, problemas que até então não havia imaginado, mas que mereciam uma resposta. E tudo isso surgia na sala de aula. Cada nova edição é fruto, também, das perguntas e das discussões em classe. Espero poder continuar atualizando-o, estimulado pela inquietação dos estudantes, por muitos e muitos anos. Apresentação Este livro trata do programa de Direito Processual Penal. A obra, a cada nova edição revista, atualizada e ampliada, encontra-se…

vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. § 1º Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a Rua Padre Garcia Velho, 73, conj. 41 - São…

intrometendo o lançamento entre os procedimentos administrativos). 1.1 – Competência para Lançar Consta do art. 142 do CTN que a competência para lançamento é da “autoridade administrativa”. O Código não define qual a autoridade administrativa possui tal poder legal, deixando para a lei de cada ente federado a incumbência de fazê-lo. Na esferafederal, a título de exemplo, a lei 10.593/2002, no seu art. 6º, I, “a”, atribui em caráter privativo aos ocupantes de cargo de Auditor-Fiscal da…

DJE. N. 114/2012 - terça-feira, 26 de junho de 2012 Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1 Poder Judiciário N. 114/2012 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Terça-feira, 26 de junho de 2012. Porto Velho - RO PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREgEDOR-gERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO…

Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Poder Judiciário N. 066/2013 1 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Quinta-feira, 11 de abril de 2013. PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREGEDOR-GERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Contador José Miguel…