Contribuição Parafiscal

2 - Quais são as espécies de tributos? R. Taxas, Impostos. Contribuição de melhoria, Contribuições parafiscais, Empréstimo compulsório. 3 - Defina imposto e de um exemplo de imposto que as empresas pagam? R. O CNT (código tributário nacional) define como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade especifica , relativa. Exemplo IRR. 4 - O que contribuição parafiscal cite 02 exemplos? R. São tributos que não visam a obtenção de

estão pagando. Mas o certo é que o tributo é a fonte de subsistência do Estado, pois é por meio dele que se desenvolvem as políticas sociais, as de investimento e a manutenção dos gastos referente à administração. É nesse pilar, contribuinte/contribuição e Estado/retribuição, que se estabelece a relação jurídica entre o Estado e o contribuinte. 1 Tributação Para atingir sua finalidade, o Estado desenvolve atividades financeiras voltadas para a obtenção, gestão e aplicação de…

Decretos-legislativos (tratados internacionais), Resoluções do Senado, Convênios, Decretos e Normas Complementares. COMPETÊNCIA  Espécies de Tributos:  Impostos  Taxas  Contribuições de Melhoria  Empréstimos Compulsórios  Contribuições (Especiais, Parafiscais ou Sociais “lato sensu”). COMPETÊNCIA Conceito: É a repartição do poder de tributar, constitucionalmente atribuído aos diversos entes públicos, de modo que cada um tenha o poder de instituir e arrecadar os tributos de sua…

determinados setores da economia. As mudanças no IPI possuem essa função; Parafiscal: Quando ocorre a delegação, pela pessoa política (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municipios), mediante lei, da capacidade tributária ativa à terceira pessoa (de direito público ou privado), de forma que esta arrecade o tributo, fiscalize sua exigência e utilize-se dos recursos auferidos para a concecução de seus fins. Por exemplo, a contribuição anual paga pelos advogados à OAB.

arrecadação. 4.(AFRF-1998/ ESAF) Certo projeto de lei criando uma "taxa" para remunerar o serviço de processamento da declaração do imposto tem por fato gerador o aferimento de renda superior a 3 mil reais. Noutro dispositivo, cria-se uma "contribuição de melhoria", que tem por fato gerador a saída de mercadorias de estabelecimentos industriais situados em vias públicas asfaltadas pela União. Um terceiro artigo institui um "imposto sobre grandes fortunas" para o qual se prevê, como…

- Estudo Dirigido - Direito Tributário Aluno: Turma: Semestre: Curso: Questões Subjetivas: 1) O que é Tributo? 2) Segundo a classificação dos tributos, explique: Tributos Vinculados e Não-Vinculados, Fiscais, Extra-Fiscais e Parafiscais. 3) Uma determinada empresa comercial adquiriu de uma indústria 100 itens de um determinado produto com fins de revenda, e sobre esta operação incidiu o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) no valor de R$ 1.000,00. Ao…

cada entidade representa uma determinada atividade. Exemplo disso seria o Sesi – Serviço Social da Indústria, que representa os ramos da industria e agroindústria. A natureza jurídica da contribuição é de Tributo, prevista pela própria Constituição Federal de 88 em seu artigo 149, que instituí a contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas e determina a competência exclusiva da União. “Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições…

sua atuação nas respectivas áreas. É importante observar que estas contribuições são caracterizadas pela finalidade da instituição e não pela destinação do produto da respectiva cobrança. As contribuições sociais têm função parafiscal e extrafiscal. As que têm função parafiscal são aquelas de interesse de categorias profissionais ou econômicas, como as de seguridade social. Estas sobrevivem através de recursos financeiros de entidades do poder público, desvinculadas do Tesouro Nacional,…

os critérios da especificidade da divisibilidade. 3) Contribuição de Melhoria – Art. 81, do CTN. É o tributo que possui como fato gerador a valorização do imóvel do imóvel do contribuinte em decorrência de uma obra pública. O ente realiza obra nos arredores de imóvel do contribuinte, que sofre uma valorização por conta da obra pública, autorizando, assim, a cobrança da contribuição de melhoria. O valor pago a titulo de contribuição não pode superar o custo da obra realizada…

SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES Questão 1 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação? Resposta: a) O conceito de contribuição segundo De Plácido e Silva1 é “dar para o monte, fornecer sua parte”, pode ser voluntária – a pessoa contribui com a sua parte, porque espontaneamente quer. Mas na esfera jurídica, em regra a contribuição, resultante de obrigação ou de imposição legal, é…