Contrato Social Sociedade Simples Ilimitada

marcoslex@hotmail.com Bibliografia: Fábio Ulhoa Coelho – Curso de Direito Comercial – Saraiva Rúbens Requião – Curso de Direito Comercial Waldo Fazzio Jr – Manual de Direito Empresarial/Comercial – Atlas Ricardo negrão – 3 Volumes Amador Paes de Almeida – Sociedades Empresarias - Saraiva Teorias Empresariais - Parte Histórica Ao longo da história tivemos apenas 3 teorias que explicaram, ou justificaram, o Direito Empresarial: Teoria Subjetiva ou Teoria Corporativa: Teoria que busca…

As sociedades personificadas (arts. 997 a 1.101 do CC/2002) possuem personalidade jurídica, que é adquirida com o registro, nos termos do art. 985 e do art. 1.150, ambos do CC/2002 . As sociedades não personificadas (arts. 986 a 996 do CC/2002), por sua vez, não possuem personalidade jurídica, por não possuírem registro. São espécies de sociedades não personificadas a sociedade em conta de participação e a sociedade comum, também chamada de irregular ou de fato. A sociedade em conta de…

JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO JURÍDICO FRANCIELY DA SILVA MOURA SIQUEIRA DIREITO EMPRESARIAL ITAPERUNA- RJ 2013/02 – DRM 401 FRANCIELY DA SILVA MOURA SIQUEIRA DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Empresarial como critério de Avaliação sob a orientação do Prof Ricardo Peixoto. ITAPERUNA- RJ 2013/2…

Sociedades Mistas: Sociedade de economia mista: É uma pessoa jurídica de direito privado e não se beneficia de isenções fiscais ou de foro privilegiado. As sociedades de economia mista só tem foro na justiça federal, quando a união intervém como assistente ou opoente." E de acordo com a Súmula nº 556 do STF, de 15/12/1976: "É competente a justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.O Estado deve ter uma participação majoritária, ou seja, mais da…

econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Abrange duas espécies de empresário: 1. A pessoa física. 2. A pessoa jurídica (sociedades empresárias). O empresário individual é aquele que explora diretamente, em seu nome, por sua conta e risco, de forma habitual, atividade mercantil (empresária). A sociedade, pessoa jurídica de direito privado (art. 44, II, do CC), é constituída sob uma das formas societárias previstas no CC, art. 983 (reguladas nos…

Definições para "Sociedade em comandita por ações" Sociedade em comandita por ações - Trata-se de sociedade personificada em que o capital é dividido em ações, respondendo os sócios ou acionistas, tão-somente, pelo valor das ações subscritas ou adquiridas, com responsabilidade subsidiária, solidária e ilimitada dos diretores ou gerentes pelas obrigações sociais. Regem-se pelas normas relativas à sociedade anônima, sem prejuízo das modificações constantes no Código Civil.Vide arts. 1.090 a 1.092

GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. Sociedades Empresárias Sociedade é uma forma jurídica de aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que esta articulação promete propiciar. Configura-se quando duas ou mais pessoas pretendem desenvolver, em conjunto, uma atividade econômica e buscam a composição de seus interesses no plano do direito. Empresária é uma pessoa jurídica que explora uma empresa. 1.1 Pessoa Jurídica As Sociedades Empresárias no direito…

1. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Conforme preceitua o artigo 44 do Código Civil de 2002 as sociedades é uma espécie de pessoa jurídica de direito privado, difere das outras entidades, por ser a única espécie a explorar a atividade econômica com fins lucrativos. A sociedade pode ser simples ou empresária e ainda ser classificada em diversos critérios, a saber: As responsabilidades dos sócios podem ser limitadas, ilimitada ou mista, a diferença é que a ilimitada exaurida a…

estudaremos que as sociedades empresarias são classificadas como sociedades de pessoas, (aquelas que dão a pessoa dos sócios e a sua atividade profissional relevância), e sociedades de capital. Veremos quais as sociedades empresariais previstas no código civil e aquelas previstas na lei das S.As. Estudaremos as peculiaridades de cada uma e os motivos que levam umas a não existirem na prática, e outras, como a LTDA, a serem preferência por quem registra empresas. BONS ESTUDOS…

Registro de entradas ICMS-IPI 1.5 Registro de saídas ICMS-IPI 1.6 Registro de apuração IPI-ICMS 2.Livros Contábeis 2.1 Livro Razão 2.2 Livro Diário 3.Livros do Direito Privado 3.1 Registros de Duplicatas 3.2 Livros Societários 3.3 Livros das Sociedades Empresariais Ulhoa inicia suas definições distinguindo Livros Empresariais e Livros do Empresário. “Livros Empresariais são aqueles cuja escrituração é obrigatória ou facultativa ao empresário, em virtude da legislação…