Contrato De Compra E Venda De Veiculo Alienado

CONTRATO MERCANTIL 1- Introdução Na descoberta da atividade empresarial a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se falar que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos. Para que o artigo pudesse oferecer credibilidade, conhecimento e clareza foi elaborado uma estudo exploratório, sendo utilizados para o mesmo livros, sites relacionados á economia e direito…

Terreno Na hora de adquirir um lote, é fundamental consultar o arquiteto antes de fechar negócio. Durante a compra do terreno, o arquiteto analisa: a beleza do local, fatores como a topografia, a insolação, os ventos predominantes na região, se o lote atende ao perfil de moradia pelos clientes, segurança e infra-estrutura do local. É imprescindível checar se o terreno não está alienado a alguma instituição ou se há divida referente ao atraso de impostos. No caso de aquisição…

RESUMO DAS ESPÉCIES DE CONTRATOS INTERNACIONAIS 1- ) Contrato de compra e venda ( comércio eletrônico) Em tempos modernos, onde tudo é comprado e vendido por uma rede de usuários conectados a internet, a globalização toma outro rumo com o aumento significativo desse comércio eletronico, exigindo assim uma proteção jurídica no que tange aos interesses do consumidor bem como a proteção do vendedor diante desse comercio eletronico interligados a rede INTERNET. Ainda hoje, não existe

CONCEITO DE CONTRATO É o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. OBJETO DO CONTRATO ≠ OBJETO DA OBRIGAÇÃO Objeto do Contrato é idêntico em todas as estipulações de mesma natureza. Ex.: fiz 20 contratos de doação; o objeto do contrato é o mesmo, pois possuem a mesma natureza. Objeto da Obrigação: é

receber proteção jurídica? 08. (MP-MT/PROM/2005) A pertença se distingue do bem acessório por nem sempre seguir o bem principal, seja em decorrência da vontade das partes ou das circunstâncias do próprio negócio? 09. (OAB-ES-2004) Se, no contrato de compra e venda de um imóvel, nada se dispuser sobre o destino dos bens móveis que servem aos fins do imóvel, deve-se entender que esses bens não foram objeto da negociação? 10. “A” vendeu para “B” um cavalo de corridas. O negócio foi…

38 do CDC determina que o ônus da prova da veracidade e correção da informação publicitária cabe a quem as patrocina. Ou seja, nestes casos a inversão do ônus da prova independe de determinação do juiz. E, em relação as agências de publicidade e veículos de comunicação, o STJ entendeu que somente responderão a título de culpa e dolo, recaindo a responsabilidade sobre o fornecedor que patrocinou a publicidade. 8 - PRÁTICAS ABUSIVAS (ART. 39 E INCISOS CDC, ENTRE OUTROS; E ARTS. 12…

Caroline. Aula 1. CONCEITO DE CONTRATO – Trabalho de Direito Civil IV (Graduação Direito) – Unifoz: Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu, Foz do Iguaçu, 2013 O fundamento do contrato é a vontade humana, se existe vontade e estiver em conformidade com o ordenamento jurídico, é permitido o firmamento do contrato. O contrato não se restringe ao direito das obrigações, estendendo-se a outros ramos do direito privado, como o casamento. É uma convenção de vontades. O contrato é uma…

prescrição: I - comprovante de recolhimento de contribuições sociais na matrícula CEI da obra; II - notas fiscais de prestação de serviços; III - recibos de pagamento a trabalhadores; IV - comprovante de ligação de água ou de luz; V - notas fiscais de compra de material, nas quais conste o endereço da obra como local de entrega; VI - ordem de serviço ou autorização para o início da obra, quando contratada com órgão público; VII - alvará de concessão de licença para construção. …

de bens de natureza tangível, mesmo que ainda não em operação, tais como construções em andamento, importações em andamento, etc. São Exemplos de Ativo Imobilizado: a) b) c) d) e) f) g) h) terrenos; terrenos e edifícios; máquinas; navios; aviões; veículos a motor; móveis e utensílios; e equipamentos de escritório. O valor contábil é o montante pelo qual o ativo está registrado na contabilidade, líquido da respectiva depreciação acumulada e das provisões para perdas por redução ao valor…

INSTRUMENTO - 2ª Ementa DES. MARCELO LIMA BUHATEM - Julgamento: 22/07/2013 - QUARTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO QUE DEFERIU MEDIDA LIMINAR DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO, COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AGRAVANTE QUE, APESAR DE TER AJUIZADO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, INSTADO A APRESENTAR OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO …