Contrato De Compra e Venda De Cavalo

bom senso de cada um cumpri-la ou não. OBRIGAÇÕES As obrigações são as relações jurídicas que existem entre o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor) no âmbito de um objeto (prestação), e, são decorrentes dos contratos, das declarações unilaterais de vontade e dos atos ilícitos. O CC só prevê três modalidades de obrigações (dar, fazer ou não fazer). As duas primeiras são positivas que dizem respeito a condutas comissivas (de ação). Já a obrigação de…

("software malicioso"); é um software destinado a infiltrar-se em um sistema de computador alheio de forma ilícita, com o intuito de causar alguns danos, alterações ou roubo de informações (confidenciais ou não). Vírus de computador, worms, trojan horses (cavalos de troia) e spywares são considerados malwares. Também pode ser considerada malware uma aplicação legal que, por uma falha de programação (intencional ou não) execute funções que se enquadrem na definição supra citada.…

atos jurídicos, pois não ha conduta humana. Os fatos jurídicos envolvem acontecimentos da vida real. A conclusão de um contrato materializa-se por meio de certos acontecimentos: contato inicial dos interessados, negociações, redação das clausulas contratuais, leitura do texto, assinatura, aposição de carimbos, pagamento de taxas, aperto de mãos etc. Mas, a conclusão de um contrato e um fato jurídico que gera direito e obrigações e se distingue dos fatos reais por duas razoes. Em…

As principais diferenças entre os direitos reais e os direitos pessoais são: a) Quanto a formação: Os direitos reais têm origem na Lei e seguem o principio do numerus clausus (número limitado) enquanto que os direito pessoais nascem dos contratos entre as pessoas seguindo o princípio do numerus apertus (número aberto). b) Quanto ao objeto: Para o direito das coisas o objeto é um bem corpóreo enquanto para o direito obrigacional o objeto é a prestação. c) Quanto aos sujeitos: Para o direito

LEILÃO Leilão é uma das modalidades de licitação enumeradas pela Lei nº 8.666/93. “Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens imóveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóvel prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação” (§ 5º, do art. 22). Leilão é modalidade de licitação cabível para a alienação de bens. Como norma,…

--------------------------------------------------------------- Parte Geral Parte Especial Obrigação depende da Pretensão do credor Aproximação: Legal e Social (função social) Teoria positivista: PACTA SUNT SERVANDA (Os pactos/contratos devem ser cumpridos). Teoria da Imprevisão: REBUS SIC STANTIBUS INTELIGUNTUR (As coisas conforme o entendimento do momento). (ex: Mesbla – importadora – período da Guerra): 1. No momento em que assume a obrigação, “A” tem plenas condições.

possui qualidades que posteriormente se verifica não existirem. Exemplo: o de um comprador que acredita estar adquirindo uma máquina nova, quando na verdade está adquirindo uma máquina usada e com defeito.; quando se adquire um cavalo pensando ser uma cavalo de corrida; quando se adquire um quadro pensando ser original pelo auto preço, mas na verdade se tratava de cópia; quando se adquire uma estatueta pensando ser de marfim, mas na verdade feita de osso. d) Erro quanto…

CAPÍTULO 1 Conceito e Classificação dos Contratos 1. Conceito O contrato é uma espécie de negócio jurídico, é uma manifestação de vontades que auto-regulamenta o interesse das partes e que deve ser cumprido por elas, sob pena de sanção. Trata-se de negócio jurídico bi ou plurilateral, já que, para a sua formação, imprescindível será a vontade de duas ou mais pessoas. Distingue-se dos negócios jurídicos unilaterais, pois naqueles há apenas uma vontade capaz de produzir os…

marketing e a análise de mercado indicam que existe demanda para os produtos a ser distribuídos e comercializados, sendo que a principal vantagem competitiva da empresa é o fornecimento de produtos a preços competitivos para clientes com pouco volume de compras. Este plano de negócios foi desenvolvido com o intuito de analisar uma oportunidade de negócios e testar a viabilidade econômica de várias alternativas de investimento. 1. DESCRIÇÃO DA EMPRESA A Seduction é uma…

Agostinho RA 5123422 Bruna Lopes RA 5135388 Franciele Souza Guerra RA 5135145 Uberlândia-MG 2015 Disciplina: Direito Civil – Direito das obrigações. Questão 01- Ary celebrou contrato de compra e venda de imóvel com Laurindo e, mesmo sem a devida declaração negativa de débitos condominiais conseguiu registrar o bem em seu nome. Ocorre que, no mês seguinte a sua mudança , Ary foi surpreendido com a cobrança de três meses…