Contrato De Compra e Venda De Cavalo

análise da doutrina recomendada e da discussão em sala. 1 CONTRATOS TEORIA DOS CONTRATOS 1) INTRODUÇÃO – Para qualquer negócio jurídico, e não apenas aos contratos, aplicam-se as regras sobre capacidade do agente, forma e objeto, assim com em relação às normas sobre vícios de vontade e vícios sociais (art. 104 do CC). – O contrato hoje torna-se um mecanismo funcional e instrumental da sociedade em geral e da empresa. – Contratos no CDC: – Art. 5° XXXII da CF; – Termos…

Concreto 2 A Indústria Farmacêutica XYZ coloca no mercado um eficaz remédio, recentemente descoberto pelos seus químicos, que neutraliza os efeitos da Síndrome da Imunodeficiência adquirida, conhecida como AIDS. O valor do medicamento inviabiliza a compra pela maior parte dos que sofrem da doença. É certo que a Lei 9.279/96, nos artigos 40 e 42, dispõe que o prazo será de 20 (vinte) anos para vigência da patente, ou seja, poderá o titular (Indústria farmacêutica XYZ), durante este tempo,…

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2)Pode haver revogação do contrato celebrado? Fundamente a resposta. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

para a implantação de uma rede de padarias. 1) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo, justifique. R = 2)Pode haver revogação do contrato celebrado? Fundamente a resposta. R = 3) Aplica-se na hipótese, a regra do artigo 125 do CC? Esclareça. r = Caso Concreto 3 Antero empresta a Luiz Guilherme a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais )

1- CONCEITO O contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas partes. É, portanto, negócio jurídico bilateral ou plurilateral. “Acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”2. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro considera geradores de obrigação são: a) os contratos; b) as declarações unilaterais da vontade; e c) os atos ilícitos, dolosos e culposos. - lei que…

Aula 01 - Civil 3 - Fonte das Obrigações ou Contratos Este terceiro semestre do curso de Direito Civil é chamado por muitos de “Contratos”, mas na verdade seu nome correto é “Fontes das Obrigações”, porém como o contrato é a maior fonte de obrigação, fica a polêmica. No semestre passado foram estudadas as obrigações jurídicas decorrentes das relações dos homens com outros homens. Das relações dos homens com as coisas cuida o Direito Real, assunto de Civil 4 e 5.…

independente dos demais.São os considerados na sua individualidade, um cavalo, uma árvore, um crédito. Uma árvore pode ser considerada singular ou coletivo.Encarada individualmente ou coletivamente ( reunida a outras, uma floresta) Uma caneta, só pode ser um bem singular pois reunida não dão origem a um bem coletivo. Espécies de bens singulares- Simples- quando suas partes,da mesma espécie,estão ligadas pela própria natureza, como um cavalo, uma arvore; Compostos-quando suas partes…

escolha da qualidade será do devedor, exceto se dispor de modo diverso no contrato. Exemplos: Coisa certa 1. Ana entrega um bolo de chocolate a Maria. 2. Francisco vende seu carro, Fiat Palio, cor preta, ano 2013, placa ABC 1234 e transfere o registro para Pedro. 3. Paula entrega imóvel a Maria. 4. Maria entrega cheque para Paula Coisa incerta 5.Antonio compra 1.000 salgadinho de Ana, ficando estabelecido no contrato a faculdade de escolher o sabor 10 dias antes da entrega…

total ou consideravelmente destruída, ou ameace ruína, os condôminos deliberarão em assembléia sobre a reconstrução, ou venda, por votos que representem metade mais uma das frações ideais. § 1o Deliberada a reconstrução, poderá o condômino eximir-se do pagamento das despesas respectivas, alienando os seus direitos a outros condôminos, mediante avaliação judicial. § 2o Realizada a venda, em que se preferirá, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, será repartido o…

renúncia de direitos reais sobre imoveis de valor superior a trinta vezes o maior salário minimo vigente no pais(Art.108 CC) Para a venda á prazo, é necessária a celebração do contrato de compromisso de compra e venda, em que a escritura definitiva se dará após o pagamento de todas as prestações. O comprador deve resgistrar o contrato de compromisso de compra e vendano registro de imóveis competente. Os bens imóveis de acordo com a lei de usucapir tem um prazo estendido para…